A Câmara Municipal de Jundiaí aprovou por unanimidade, na manhã desta quarta-feira (16), o Projeto de Lei, de autoria da Prefeitura de Jundiaí, que cria os novos termos para disciplinar o Fundo de Apoio ao Esporte (FAE), com objetivo captar e a canalizar recursos para a execução de programas, projetos e ações esportivas.
As principais ações do FAE são garantir as ações esportivas, fazer a conservação e ampliação de patrimônio esportivo, captar patrocínios, convênios e parcerias e realizar contratos administrativos com empresas para exploração de publicidade nos Complexos Esportivos.
Os recursos podem vir de repasses do Poder Público Municipal, auxílios, subvenções, convênios, parcerias, contratos de gestão e acordos, contribuições, transferências, doações, patrocínios e apoios, além de receitas de eventos, com venda de ingressos, e ainda publicidade em espaços públicos com painéis de Led, outdoors, faixas e luminosos.
Todos os recursos serão depositados em conta bancária própria, vinculada ao FAE, que será administrado por uma Diretoria Executiva composta por oito membros e por um Conselho Consultivo composto de sete membros. O cargo de presidente da Diretoria Executiva será sempre ocupado pelo Gestor da UGEL. Já o Conselho Consultivo será composto por três representantes de entidades da sociedade civil, três representantes dos educadores esportivos lotados na UGEL, um representante do Conselho Municipal de Esporte e Lazer.
Votação na Câmara
Todos os vereadores destacaram a importância da criação do fundo e valorizaram o trabalho que vem sendo executado pela UGEL. “Uma cidade que prioriza o cuidado com as crianças em suas políticas públicas tem o dever de tratar o esporte como um bem precioso, porque é por intermédio dele que teremos uma população mais ativa, saudável e feliz”, comentou o prefeito Luiz Fernando Machado.
“O esporte merece este olhar especial de nossa administração porque é a partir dele que construiremos uma cidade ainda melhor. Oferecer esporte e lazer para nossas crianças, adolescentes e jovens nos traz a certeza de que esse é o caminho para o futuro”, disse o gestor de Governo e Finanças, José Antonio Parimoschi.
O gestor de Esportes e Lazer, Luís Cláudio Tarallo, agradeceu o tratamento que o projeto recebeu da Câmara Municipal. “É muito bom saber que temos esse apoio desta Casa de Leis, especialmente em um projeto como esse, que transforma a história do esporte jundiaiense, já que é algo que se espera há quase 30 anos, desde a Lei de 1994, reformulada em 1997, que estava desativado, e que agora passa a ser realidade. Neste momento, totalmente reestruturado, ele teve sua aprovação e, a partir de agora, podemos captar recursos que darão mais capacidade de investimentos ao nosso esporte, o que se juntará ainda a outras iniciativas que estamos muito próximos de anunciar. Ou seja, o nosso esporte já vive um grande momento, mas está estruturado para um futuro brilhante.”