João Paulo Servato e seu colega naquela operação, Ricardo de Morais Lopes, foram condenados pela Justiça Militar do Estado de São Paulo (TJM-SP), menos de um ano após serem absolvidos em primeira instância. A nova decisão atendeu a um recurso do Ministério Público Estadual e do advogado da vítima, que moveram recurso após a decisão de agosto de 2022.
Condenação por unanimidade
Dois coronéis da Polícia Militar e um magistrado civil atuaram como juízes no julgamento desta quarta e votaram pela condenação da dupla. O relator, coronel Fernando Pereira, votou para Servato seja submetido a um ano, dois meses e 12 dias de reclusão, além de um ano de detenção. Já Lopes, um ano, dois meses e 12 dias de reclusão. O coronel Clóvis Santinon e o juiz civil Paulo Adib Casseb também votaram pela condenação da dupla.
O que acontecerá com os policiais
Resta saber, agora, o que acontecerá no processo administrativo, que corre dentro da própria PM. Isso porque, do ponto de vista legal, este julgamento pode ter resultado diferente do processo criminal. Isso significa que, mesmo condenados criminalmente, Servato e Lopes podem ser inocentados no âmbito administrativo e continuar na Polícia Militar. Caso condenados, porém, podem ser expulsos da corporação.
Advogado da vítima vê influência na condenação
Advogado da mulher agredida, Felipe Morandini concorda que os processos sejam independentes, mas acredita que a condenação criminal possa influenciar na decisão administrativa.
“A condenação criminal é prova gerada para [o processo] administrativo. O entendimento é o de que as instâncias judicial e administrativa são independentes. Por isso, não há influência direta no resultado. Mas a condenação criminal serve, mesmo que indiretamente, para influenciar a decisão do órgão administrativo”, avaliou em entrevista ao portal g1.
Decisão pode demorar
Não há nenhum indício de que o processo administrativo de Servato e Lopes será encerrado logo. Por lei, a ação precisa ser concluída até cinco anos após o episódio julgado. Ou seja, neste caso específico, a PM tem até maio de 2025 para decidir se a dupla é culpada ou não.
Fonte: G1