Em sessão da Câmara Municipal desta terça-feira (29), vereadores aprovaram moção de apoio ao Projeto de Lei 376/2021, da deputada federal, Jéssica Sales (MDB-AC), que tramita na Câmara Federal e dispõe sobre a obrigatoriedade de implantação, em todo o País, de microchips para a precisa identificação de cães e gatos domésticos. A moção é de autoria do vereador e presidente da Câmara Municipal, Faouaz Taha, e do vereador e voce-presidente da Casa, Antonio Carlos Albino.
Há algumas semanas, os vereadores de Jundiaí já tinham aprovado projeto de lei de Faouaz que cria campanha de conscientização sobre a microchipagem na sociedade civil. A moção é uma forma de apoiar a lei nacional que traria maior amplitude ao tema. “Não poderíamos, como vereadores, legislar sobre a obrigatoriedade dos microchips, mas podemos manifestar nosso apoio à lei federal e torcer para que seja aprovada”, afirma Faouaz.
A microchipagem é comprovadamente eficaz para identificação dos animais domésticos e, com ela, a proteção dos mesmos em casos de abandono ou até de maus-tratos, já que profissionais veterinários podem ter acesso aos dados dos ´pets´ e seus tutores.
Segundo projeto da deputada, os microchips devem ficar a custo dos próprios proprietários ou de clínicas veterinárias. “Sabemos que é preciso também que pet shops e clínicas tenham os leitores de microchips, mas a lei federal regulamentaria toda essa prática e nos daria segurança para ampliar a conscientização a respeito deste método necessário para saúde e bem-estar animal. Combater o abandono também passa por métodos modernos que não podemos ignorar, além da castração e incentivo à guarda responsável”, diz Faouaz.
Assessoria de Imprensa