Projeto de Faouaz de ‘microchipagem’ em pets será debatido na terça (15)

Em sessão ordinária da próxima terça-feira, 15 de junho, será votado projeto de lei do vereador e presidente da Câmara, Faouaz Taha, que institui Campanha de Conscientização sobre ‘Microchipagem’ de Animais Domésticos. O texto legal e constitucional contribui para o debate de animais perdidos ou abandonados e medidas que possam evitar esse cenário.

“Como vereador, não posso exigir a microchipagem, seria ilegal, mas podemos levantar essa discussão e promover a conscientização na sociedade civil, entre os tutores, nas clínicas veterinárias e pet shops, pelo bem da população animal, para que possamos evitar que animais perdidos não sejam encontrados e até o abandono”, afirma Faouaz sobre o projeto.

Segundo o texto, o projeto de lei busca conscientizar a sociedade acerca da importância da implantação de microchip em cada animal doméstico, já que a prática da “microchipagem” tem como finalidade marcar os animais domésticos com as informações do animal e de seu dono, consolidando a total responsabilidade do dono sobre o animal. Outra grande importância é a facilitação do trabalho do veterinário, que poderá ter acesso aos dados do animal no cadastro, facilitar a restituição do animal caso ele se perca ou seja roubado, entre outras centenas de vantagens.