Em sessão desta terça-feira, 8 de junho, foi aprovado na Câmara de Jundiaí, projeto de lei que exige, em locais privados de prática esportiva e no comércio de produtos correlatos, advertência sobre as consequências do uso de esteroides anabolizantes e que sua venda depende de receita médica. O texto legal e constitucional é de autoria do vereador e presidente da Casa, Faouaz Taha, educador físico de formação. “Recebi essa sugestão de um amigo profissional da área. É muito importante reforçarmos esse alerta”, afirmou.
Segundo determina o projeto de lei, em estabelecimentos relacionados à atividade esportiva, deve ficar afixado cartaz com dizeres que alertem para os riscos envolvidos com o uso de esteroides anabolizantes, como lesões nos rins e fígado, aumento de chances de desenvolvimento de câncer e causa de dependência, bem como a necessidade de apresentação e retenção de receita médica para a compra. Tais problemas já são conhecidos e a comercialização das substâncias é regrada por Lei Federal com a exigência de receita.
“Esse projeto, portanto, é uma forma de reforçar a regulamentação da lei federal no nosso município com alertas sobre os malefícios deste uso indiscriminado. É importante lembrar que a receita médica é obrigatória”, lembrou Faouaz.
Assessoria de Imprensa