Investigado por desvios quando era deputado estadual, o senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ) foi beneficiado por uma decisão Superior Tribunal de Justiça (STJ) desta terça-feira (23). Os ministros da Quinta Turma concordaram com os argumentos apresentados pelas defesas de investigados no caso das “rachadinhas” e anularam o compartilhamento de informações bancárias e fiscais com promotores do Rio.
As chamadas “rachadinhas” consistem na prática de confisco, por parlamentares, de parte dos salários de assessores de gabinete.
Entenda do que se trata as investigações e o que pode acontecer agora com o caso.
1. O que acontece com Flávio Bolsonaro?
A decisão desta terça-feira (23) deve impactar a denúncia oferecida pelo Ministério Público do Rio, de acordo com uma fonte ouvida pela TV Globo, uma vez que nela foram utilizados elementos das quebras de sigilo.
O colegiado do STJ também analisará, em julgamento na próxima terça (30), se houve irregularidades no compartilhamento de dados do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) com o MP. Uma eventual decisão que questione o compartilhamento pode impactar quase que a totalidade da investigação e levar o caso para a estaca zero.
2. Do que ele é acusado?
O senador é acusado de desviar parte dos salários dos funcionários quando era deputado estadual no Rio – prática conhecida como “rachadinha”.
No ano passado, o Ministério Público do Rio denunciou Flávio Bolsonaro pelos crimes de organização criminosa, peculato e lavagem de dinheiro. Queiroz também foi denunciado.
Na ocasião, a defesa do parlamentar afirmou que Flávio Bolsonaro não cometeu qualquer irregularidade e que ele desconhece supostas operações financeiras entre ex-servidores da Alerj. A defesa de Queiroz afirmou à época que iria provar a inocência dele.
3. Por que Flávio teve os sigilos quebrados?
Na investigação sobre movimentações financeiras suspeitas, o MP do Rio pediu à Justiça acesso aos dados bancários e fiscais de Flávio Bolsonaro, Queiroz e outros investigados.
Em abril de 2019, o juiz Flávio Itabaiana, da 27ª Vara Criminal do Rio de Janeiro, concordou com os argumentos dos promotores e autorizou o acesso às informações. Ao todo, foram quebrados os sigilos de 95 pessoas.
As defesas dos investigados entraram com recursos na Justiça pedindo a suspensão da medida de abril. Alegaram que o juiz Flávio Itabaiana não expôs seus argumentos ao aceitar o pedido da Promotoria do Rio.
4. Por que o STJ anulou as quebras de sigilo?
A maioria dos ministros do STJ entendeu que a decisão do juiz Flávio Itabaiana estava genérica e não foi devidamente fundamentada, como prevê a lei. . O único voto contrário foi o de Felix Fischer.
A decisão do STJ envolve todos os investigados no caso das ‘rachadinhas’.
O ministro João Otávio de Noronha, do STJ, disse que Itabaiana afastou o sigilo de 95 pessoas sem a devida individualização. “Em verdade, o magistrado não se deu ao trabalho de adotar de forma expressa as razões do pedido do Parquet (Ministério Público), apenas analisou os argumentos, concluindo que a medida era importante. Apenas isso. A decisão é manifestamente nula”, afirmou.
5. Ainda há recursos da defesa para o STJ analisar?
A Quinta Turma ainda precisa julgar, na próxima terça-feira (2):
- Supostas irregularidades na comunicação feita pelo Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) sobre movimentações atípicas do senador;
- Validade de decisões tomadas pela primeira instância no caso, já que o foro especial foi reconhecido pelo TJ do Rio.
Também está na pauta uma ação que trata de supostas irregularidades na prisão preventiva decretada para Fabrício Queiroz.