Em sessão ordinária da próxima terça-feira (29), na Câmara de Jundiaí, durante o mês de setembro que também lembra a causa da inclusão, ‘Setembro Verde’, será votado projeto de lei do vereador e presidente da Casa, Faouaz Taha, que prevê a criação do selo ‘Pesqueiro Amigo do Cadeirante’ como forma de reconhecimento e incentivo àqueles estabelecimentos do ramo que proporcionem acessibilidade em suas instalações. O projeto é legal e constitucional e foi apresentado previamente aos representantes do setor.
De acordo com o projeto, são consideradas condições acessíveis a oferta de vagas de estacionamento exclusivas para pessoas com deficiência, de banheiros adaptados, inexistência de degraus ou obstáculos físicos e disponibilização de apito, ou instrumento similar, que possa ser utilizado pelo cadeirante para solicitar auxílio, tanto para retirada quanto para a soltura do peixe.
“Essa lei existe em outras cidades. Para sua elaboração, consultamos a Assessoria de Políticas Públicas para Pessoas com Deficiência da prefeitura e os próprios donos de estabelecimentos da cidade. A ideia é justamente oferecer um selo que valorize ações de acessibilidade e que tornem conhecido aquele local para uso de pessoas com deficiência que, muitas vezes, não sabem das possibilidades”, afirma Faouaz, sobretudo neste período de pandemia em que as opções de lazer ao ar livre devem ser fomentadas, com segurança.
Em caso do projeto ser aprovado e a lei sancionada, o selo já contemplaria quem possui condições acessíveis, como é o caso do Pesqueiro Gambini, localizado no bairro Terra Nova.