Prefeitura propõe dissídio ao funcionalismo de 4,62%, teto máximo permitido por lei

A Prefeitura de Campo Limpo Paulista encaminhou projeto de lei para a Câmara Municipal que prevê recuperação das perdas salariais, por conta do dissídio do funcionalismo público que é no mês de abril. Em função do período eleitoral deste ano e por força de legislação específica que o norteia, a administração não pode conceder aumento maior do que a recomposição da inflação do período, optando então pelo máximo permitido que é o teto de 4,62%.

De acordo com o secretário de Finanças e Gestão de Pessoas, Fábio Ferreira, nos últimos dias correram nas redes sociais informações distorcidas sobre a questão do dissídio do funcionalismo. “A Prefeitura chegou no limite máximo que a lei permite, não cabendo nenhuma outra negociação”, afirma, lembrando que gestão municipal tem trabalhado com transparência nos processos.

Segundo ele, nestes últimos três anos, o funcionalismo teve em Campo Limpo Paulista um aumento de 16% e em 2024, receberá mais 4,62%. “Nos oito anos anteriores, foi de 5,87% de forma parcelada, contra uma inflação de 16,43%”. 

Outra ação importante desta gestão, complementa,  foi a reforma administrativa, que extinguiu mais de 300 cargos em comissão, privilegiando os funcionários concursados que hoje ocupam 100% dos cargos de chefia. Também garantiu a equiparação salarial de diversas categorias do funcionalismo como professores, trabalhadores da saúde, guardas municipais, motoristas, etc . “Ação que deve ser estendida a outros cargos, futuramente”.

Outra ação importante, diz o secretário, foi a implantação do cartão alimentação Megavale, que dobrou o poder de compra do funcionalismo “Nos últimos dois anos, os servidores também receberam uma gratificação natalina no próprio cartão alimentação no valor de 600,00”, completa.

A Prefeitura de Campo Limpo Paulista aguarda aprovação do projeto de lei.