Por Dircélio Timóteo
A Assembleia Legislativa de São Paulo deu um passo importante na proteção dos animais de estimação ao aprovar uma lei que proíbe a venda de bichinhos de estimação em pet shops, sites e outros estabelecimentos comerciais que não sejam qualificados como criadouros. A medida, que visa combater o comércio irresponsável de animais e promover o bem-estar animal, foi aprovada após intensos debates entre os parlamentares.
A nova lei estabelece diretrizes rígidas para empresas e criadores que desejam comercializar animais de estimação. Um requisito fundamental será a obtenção de um cadastro estadual, que garantirá a conformidade com as normas e regulamentos. Além disso, a lei visa assegurar que os animais não sejam submetidos a condições adversas.
Um dos aspectos mais notáveis da legislação é a proibição da exposição de animais em vitrines fechadas, ambientes desconfortáveis ou situações de estresse. Isso visa garantir que os animais sejam mantidos em ambientes adequados e respeitosos, promovendo seu bem-estar físico e emocional.
Outro ponto relevante da lei é a vedação da venda de animais por pessoas físicas. Isso contribuirá para a redução do comércio informal de animais, que muitas vezes ocorre sem a devida preocupação com a saúde e o bem-estar dos animais.
Aqueles que optarem por ignorar as disposições da lei enfrentarão consequências sérias. O criador ou estabelecimento comercial que não cumprir os requisitos poderá temporariamente perder o cadastro ou a inscrição estadual da empresa. Além disso, uma multa substancial no valor de R$ 20 mil será aplicada como penalidade.
Para casos de reincidência, a multa dobrará e o cancelamento do cadastro ou da inscrição será definitivo. A aplicação e fiscalização dessas penalidades caberão ao governo do estado, que, após a sanção do projeto, será responsável por regulamentar a lei e definir os mecanismos de supervisão.
Essa iniciativa representa um avanço significativo na proteção dos direitos dos animais de estimação e no combate ao comércio irresponsável. Com a implementação efetiva dessa lei, espera-se que mais estados e regiões sigam o exemplo, promovendo um ambiente mais seguro e compassivo para nossos amigos peludos.