O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), sancionou na noite desta terça-feira (31) uma lei que autoriza a distribuição gratuita de medicamentos à base de canabidiol na rede pública de saúde do estado. A lei, de autoria do deputado estadual Caio França (PSB), é a primeira a ser sancionada por Tarcísio.
Os remédios deverão ter o registro prévio na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e serão distribuídos a pacientes com laudo e prescrição médica, além de um atestado comprovando que essas pessoas não têm condições de comprar a medicação.
A Secretaria de Estado da Saúde será responsável por implementar as diretrizes, como o cadastro dos pacientes que serão beneficiados pela lei.
Os medicamentos à base de canabidiol são usados em tratamentos para pessoas com autismo, alzheimer, parkinson e epilepsia, além de doenças e síndromes raras.
Durante coletiva de imprensa para anunciar a sanção da lei, Neide Martins, que é mãe de uma criança que tem síndrome de west, e obteve decisão judicial para o uso dos medicamentos, comemorou a sanção.