O Marco Regulatório é o conjunto de leis e normas que regem como a cidade vai se desenvolver nas próximas décadas. Entre essas leis, temos o Plano Diretor (PD), o principal instrumento para a Política de Desenvolvimento Urbana Municipal.
Nos próximos dias, acontecerão as Audiências Públicas onde serão apresentadas e discutidas as diretrizes da Revisão do Plano Diretor Estratégico de Campo Limpo Paulista. Como parte do processo e seguindo a metodologia participativa e colaborativa, a Minuta de Lei – Preliminar, está sendo divulgada para a população para que, durante as Audiências Públicas, possa ser apresentada e discutida artigo por artigo da lei. Por isso, o trabalho será dividido em três partes, ou seja, cada Audiência discutirá uma parte do documento.
A primeira Audiência acontece nesta terça-feira(31) na EMEF “Vereador José de Souza Charrua” (Endereço: Avenida Casa Branca, 510-560 – Vila Constança/ Botujuru), a partir das 18h, para debater o Título 1 da Minuta de Lei. “O Plano Diretor tem que garantir o bem-estar coletivo de forma a proteger o meio ambiente e pleno desenvolvimento urbano sustentável da cidade. Por isso é importante a participação de todos”, afirma a Diretora de Planejamento e Gestão, arquiteta Renata Matsumoto.
As próximas Audiências Públicas do Plano Diretor acontecem no dia 04 de fevereiro, às 09h30 na EMEF Mário Covas (São José) e no dia 09 de fevereiro, às 18h, na Câmara Municipal.