A Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo começou a notificar na sexta-feira, 25 de novembro de 2022, os proprietários de 1.499.754 veículos devedores do IPVA 2022, que totaliza cerca de R$ 1,76 bilhão.
De acordo com a Dicar (Diretoria de Arrecadação, Cobrança e Recuperação de Dívida), serão notificados 1.561.367 proprietários e responsáveis solidários, como bancos onde o proprietário fez o financiamento do veículo, que possuem débitos do IPVA, de veículos de todos os finais de placa que possuem saldo devedor maior que cinco UFESPs.
A previsão é que a Fazenda arrecade R$ 1,7 bilhão com o IPVA 2022 em atraso.
Do total, 20% do valor será descontado para o Fundeb, com a quantia restante sendo dividida em 50% para os municípios de registro dos veículos, que devem corresponder ao local de domicílio ou residência dos proprietários, e os outros 50% para o Estado, que utilizará os recursos do imposto para obras de infraestrutura e melhoria na prestação de serviços públicos como os de saúde e educação.
Segundo a Secretaria da Fazenda, a notificação ocorre exclusivamente via Diário Oficial do Estado, trazendo a identificação do proprietário e do veículo, os valores do imposto, da multa incidente e dos juros por mora.
Vale ressaltar que não haverá notificação via Correios ao domicílio tributário do proprietário, e o pagamento pode ser feito através da internet ou nas agências da rede bancária credenciada informando o número do Renavam do veículo e o ano do débito do IPVA a ser quitado.
A secretaria ainda pontua que “O débito não quitado dentro de 30 dias será inscrito em Dívida Ativa e os nomes do proprietário ou responsável solidário serão incluídos no Cadastro Informativo de Créditos não Quitados de Órgãos e Entidades Estaduais e na Dívida Ativa do Estado de São Paulo”.
A administração do débito inscrito em dívida ativa é transferida à PGE (Procuradoria Geral do Estado), que poderá iniciar o procedimento de execução judicial.
O segundo lote de notificações será realizado em dezembro de 2022.
Fonte: Diário do Transporte