O Edifício onde está instaldo a AME – Assistência Médica Especializada, que presta serviços pelo SUS – Sistema Único de Saúde, na rua Rangel Pestana, no Centro de Jundiaí, foi alvo dos pichadores na madrugada desta quarta-feira (15).
A leitora da REDE SOCIAL NOTÍCIAS, Márcia Renata, trabalha na frente do prédio e ficou indignada com o que viu quando chegou para trabalhar nesta manhã.
“É triste ver como ficou à frente do prédio. Os pichadores fazem competições entre eles e o resultado é isso aí” – comenta.
Não há informações sobre a identidade dos vândalos que escalaram os andares do prédio para pichar.
Denúncias podem ser feitas para o telefone 153 da Guarda Municipal ou pelo 190 da Polícia Militar.
Lei Municipal
Em Jundiaí, a legislação promulgada pela atual gestão confere sobre o seus autores a adoção de medidas administrativas (no caso de patrimônio público) e determina a responsabilização civil por dano ao patrimônio público, por meio do Decreto Nº 26.929, de 10 de maio de 2017.
Ao se constatar o delito, os responsáveis são conduzidos ao Plantão Policial. Já à Unidade de Gestão de Infraestrutura e Serviços Públicos (UGISP) da Prefeitura cabe a fiscalização no cumprimento das disposições e a aplicação das multas previstas no Artigo 1º – B da Lei.
O valor da multa é de 60 UFMs (Unidades Fiscais do Município) no caso de patrimônio privado, 120 UFMs no caso de patrimônio público e 240 UFMs no caso de patrimônio público tombado.