DAE lança Tarifa Social para conta de água no município

Famílias jundiaienses que possuem inscrição no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CADÚnico), têm renda mensal per capita de até meio salário mínimo e estão em dia com a DAE poderão, a partir do dia 1º de novembro deste ano, solicitar a inclusão na Tarifa Residencial Social.

O benefício, criado pela DAE e a Prefeitura de Jundiaí, atende às recomendações da Agência Reguladora dos Serviços de Saneamento das Bacias dos rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí (ARES-PCJ) e considera imóveis que pertencem à categoria residencial.

Os descontos na conta de água serão equivalentes às faixas de consumo: no caso do consumo mínimo, de até 10 m³, o desconto será de 50%, ou seja, quem pagaria R$ 62,36, passará a pagar R$ 31,19, o que valerá a partir do mês de novembro de 2021.

Para quem consome até 20 m³, o desconto será de 50% na primeira faixa de consumo (de 0 a 10 m³) e de 25% para a segunda e terceira faixas (de 11 m³ a 20 m³). Assim, quem pagaria R$ 172,21 na tarifa normal, vai pagar R$ 113,64 com a Tarifa Social.

“Além da renda mensal per capita de até meio Salário Mínimo Nacional vigente, para que possa participar, a família deverá estar adimplente com o prestador de serviços de saneamento, no caso, a DAE, nos últimos 12 meses”, explica o diretor Comercial e Financeiro da empresa, Benedito Pedro de Almeida Nogueira. Como atualmente o valor do salário mínimo é de R$ 1.100,00, a renda aceita será de até R$ 550,00 per capita.

Para aderir à Tarifa Residencial Social, o cliente DAE deverá entrar em contato, a partir de 1º de novembro, com a Central de Relacionamento da empresa para atualização do cadastro e comprovação de inscrição no CADÚnico. O telefone é o 08000 133 155, com ligação gratuita e atendimento 24 horas.

Reajuste

Após dois anos sem atualização nas tarifas, o Conselho Municipal de Regulação e Controle Social (CRCS) aprovou, em 24 de setembro, o parecer da ARES-PCJ que determina o reajuste de 18,13% nas contas de água e esgoto da DAE Jundiaí. A correção passa a vigorar em todas as faturas com leitura a partir de 1º de novembro de 2021. O último reajuste ocorreu em maio de 2019 e, desde então, em função da pandemia, não houve aumento.

Objetivo é a manutenção da qualidade dos serviços prestados pela DAE: 99,07% da cidade conta com rede de água, 98,23% com rede de esgoto e 100% do esgoto coletado é tratado e retorna limpo à natureza

Os demais serviços realizados pela empresa também foram atualizados em 9,68%, de acordo com o IPCA (Índice de Preços ao Consumidor Amplo) relativo ao período de setembro de 2020 a agosto de 2021. As contas de água são compostas por tarifas de água tratada, coleta e afastamento, além do tratamento de esgoto.

A tarifa de água e esgoto para as residências que possuem faixa de consumo de até 10 m³ por mês passará dos atuais R$ 52,79 para R$ 62,36. Na categoria comercial, a correção do consumo mínimo de 15 m³ será de R$ 149,61 para R$ 176,74.

O reajuste é baseado na análise contábil dos dados da DAE e foi autorizado após estudos técnicos, econômicos e financeiros realizados pela ARES-PCJ. Foram considerados para esta avaliação os investimentos, receitas, despesas e custos da empresa, dentro os quais a energia elétrica, que teve um aumento de 15,37%, e o combustível, com reajuste de 29,30%, entre outros.

O objetivo é a manutenção da qualidade dos serviços prestados pela DAE. Atualmente, 99,07% da cidade conta com rede de água e 98,23% com rede de esgoto. Além disso, 100% do esgoto coletado é tratado e retorna limpo à natureza.