Para ajudar os Microempreendedores Individuais (MEIs) com débitos com a Receita Federal, a TV TEM, emissora afiliada da Globo, em parceria com o Sebrae-SP, realiza o Mutirão Regulariza MEI em dez regiões do Estado de São Paulo entre os dias 20 e 23 de setembro. A iniciativa envolve as regiões de Araçatuba, Bauru, Botucatu, Jundiaí, Marília, Ourinhos, São José do Rio Preto, Sorocaba, Sudoeste Paulista e Votuporanga. As ações são gratuitas e será preciso agendar o atendimento com as unidades participantes disponibilizadas no site tvtem.com/mutiraodomei.
A ação começa com uma live realizada pelo Sebrae-SP na segunda-feira, dia 20, às 19h, com orientações sobre o prazo anunciado pela Receita Federal para regularização dos débitos, as regras e importância de realizar a quitação ou parcelamento da dívida para não correr o risco de perder o CNPJ, ser inscrito em dívida ativa ou perder os benefícios, como aposentadoria e auxílio-doença.
Entre os dias 21 e 23, das 9h às 15h, os escritórios do Sebrae e postos de atendimento do Sebrae Aqui em 81 cidades vão realizar atendimentos para realização da declaração do MEI e quitação ou parcelamento das dívidas. Os MEIs precisarão agendar horário para receber a orientação e atendimento individual.
O prazo inicial para regularização era até o fim de agosto, mas foi prorrogado até o dia 30 de setembro. A orientação é para o MEI não deixar a negociação para última hora para evitar sobrecarga de sistema e também porque algumas pessoas precisam fazer primeiro a entrega da declaração antes de seguir com a regularização.
Além da ampliação do prazo, a Receita Federal ainda estabeleceu novas regras para inclusão dos MEIs na dívida ativa. Quem tiver débito relativo à competência de 2016 e não efetuar o pagamento ou parcelamento neste ano terá as dívidas enviadas à Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN) a partir de outubro.
Os microempreendedores com dívidas de 2017 ou anos posteriores com algum parcelamento em 2021 (referente à competência de 2016) não terão os débitos inscritos na dívida ativa neste momento.
Serviço:
Mutirão Regulariza MEI
Datas: de 21 a 23/9, das 9 às 15h (com agendamento prévio)
Informações gerais e das unidades participantes: www.tvtem.com/mutiraodomei