Vereadores aprovaram em sessão desta terça-feira, 15 de junho, projeto de lei que cria a campanha de conscientização sobre a ‘microchipagem’ de animais domésticos. De autoria do vereador e presidente da Câmara Municipal, Faouaz Taha, o texto é uma forma de incentivo à prática que, comprovadamente, quando aplicada, auxilia no controle do abandono e maus-tratos de animais. O projeto é legal e constitucional e recebeu apoio dos pares da Casa durante a discussão.
“Fico muito satisfeito com a aprovação. A ´microchipagem´ é um meio eficaz de pensarmos políticas públicas pela saúde dos animais, sobretudo, para auxiliar veterinários e os tutores a identificar os pets quando algum eventualmente se perde de sua casa ou é abandonado, o que evita maior número de animais nas rua casos de violência que o animal possa sofrer sem algum rastreio”, afirma o vereador.
O projeto de lei foi feito em acordo com políticas públicas do município relacionadas ao tema e foi construído em conjunto com especialistas, ainda lembra Faouaz que mantém contato com veterinários e estudiosos, dos quais recebeu a sugestão.
O vereador ainda esclareceu que a obrigação da ‘microchipagem’ não poderia ser feita por lei de sua autoria. “Seria ilegal, mas podemos incentivar esse debate e mais iniciativas da sociedade civil para que essa seja uma prática adotada em clínicas veterinárias e que haja leitores em pet shops para que os animais possam ser identificados com segurança.”