O decreto que torna obrigatório o uso de máscaras em todos os locais públicos do estado de São Paulo começa a valer nesta quinta-feira (7) e prevê multa que vai de R$ 276 a R$ 276 mil para quem descumprir a regra, além de detenção por até um ano.
As máscaras são obrigatórias “nos espaços de acesso aberto ao público, incluídos os bens de uso comum da população”, no interior de estabelecimentos comerciais que ainda estejam abertos (como farmácias, supermercados, oficinas mecânicas etc.) e em repartições públicas. Tanto para frequentadores quanto para funcionários.
Ao anunciar o decreto na última segunda-feira (4), o governador João Doria afirmou que a norma foi feita com base em recomendações do Centro de Contingência do Coronavírus, do governo estadual, e também do Ministério da Saúde, com o objetivo de conter a disseminação do coronavírus e garantir o funcionamento dos serviços de saúde.
As punições incluem advertência, a multa em dinheiro e a interdição do local onde a regra está sendo descumprida. O fechamento poderá ser total ou parcial. Quem descumprir a regra poderá ser acusado dos crimes de Infração de Medida Sanitária Preventiva e Desobediência, cuja pena é a detenção de quinze dias a seis meses, além de multa.
Jundiaí e região
Agentes das prefeituras entregarão folhetos explicativos e também máscaras para quem não possui. Em Itupeva e Cabreúva (SP), a distribuição começa nesta quinta-feira. Já em Jundiaí, a ação está prevista para a próxima semana.
Em Cabreúva, 20 mil máscaras serão distribuídas neste primeiro momento da campanha. Já em Jundiaí, serão 10 mil. A cidade também já entregou mais de 30 mil unidades nos sete terminais urbanos. O decreto que determina o uso de máscaras no estado estipula multa de até R$ 276 mil e quatro anos de prisão. Segundo o governo, cada prefeitura deverá regulamentar e fiscalizar o cumprimento.