Na sessão desta terça-feira (16), a última antes do recesso parlamentar, a Câmara aprovou a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2020. O município contará com cerca de 2 bilhões para o próximo ano, para serem investidos em diversas áreas, especialmente em educação e saúde.
A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece quais serão as metas e prioridades para o ano seguinte. Para isso, fixa o montante de recursos que o governo pretende economizar; traça regras, vedações e limites para as despesas dos Poderes; autoriza o aumento das despesas com pessoal; regulamenta as transferências a entes públicos e privados; disciplina o equilíbrio entre as receitas e as despesas; indica prioridades para os financiamentos pelos bancos públicos.
A elaboração da LDO é de responsabilidade da Prefeitura, mas conta com a participação ativa dos vereadores que, ao longo do ano, fazem indicações ao Executivo, baseadas nas demandas da população, para que a Lei possa abranger as reais necessidades da cidade.
A Câmara Municipal entra em recesso parlamentar na próxima quinta-feira, dia 18 de julho, e retorna no dia 1º. de agosto com suas atividades plenárias e processo legislativo. Apesar de não haver sessões e audiências públicas neste período, as atividades administrativas seguem normalmente, bem como o atendimento ao público nos gabinetes dos Vereadores.