A decisão da Justiça solta oito presos na Operação Descontaminação, da Força-Tarefa da Lava Jato. Além do ex-presidente, vão ser libertados Moreira Franco, ex-ministro e ex-governador do Rio de Janeiro; João Baptista Lima Filho, o Coronel Lima, apontado como operador financeiro do suposto esquema criminoso comandado por Temer; e outros cinco alvos da operação. São eles: Maria Rita Fratezi (mulher de Coronel Lima, que segundo o MPF atuou em arrecadação de recursos e lavagem de dinheiro), Carlos Alberto Costa (sócio do coronel Lima na Argeplan), Carlos Alberto Costa Filho (diretor da Argeplan), Vanderlei Di Natale (suspeito de ter intercedido junto à Eletronuclear em favor do esquema). A liminar também contemplou Carlos Alberto Montenegro Gallo (também suspeito de interceder junto à Eletronuclear para a participação da Argeplan), que não tinha pedido de habeas corpus em seu nome.
Na sexta-feira, o TRF2 tinha informado que os pedidos de habeas corpus do ex-presidente Michel Temer (MDB) e de Moreira Franco (MDB) seriam julgados apenas na quarta-feira (27). A corte também tinha informado que o caso não seria analisado monocraticamente — ou seja, apenas pelo relator — e que iria para a Primeira Turma Especializada. Agora, o julgamento do mérito dos habeas corpus foi retirado da pauta de quarta-feira. Athié argumentou na decisão desta segunda que todos os pedidos foram feitos até 17h de sexta-feira, mas que não houve tempo hábil de tomar uma decisão ainda na semana passada. “Não tinha, assim, a menor condição de, naquela tarde, decidir com segurança”, escreveu.
O desembargador diz ainda que aproveitou o fim de semana para ler todos os documentos. Na quarta, a Primeira Turma Especializada julgaria o caso. “Ao examinar o caso, verifiquei que não se justifica aguardar mais dois dias para decisão, ora proferida e ainda que provisória, eis que em questão a liberdade. Assim, os habeas-corpus que foram incluídos na pauta da próxima sessão, ficam dela retirados”.
Defesas elogiam habeas corpus e MP diz que vai recorrer
A defesa do ex-presidente afirmou que a decisão de Athié merece o reconhecimento de todos os que respeitam o ordenamento jurídico e as garantias individuais inscritas na Constituição da República. Já a defesa de Moreira Franco, que está preso no Batalhão Especial Prisional da PM em Niterói, na Região Metropolitana do Rio, afirmou que “aguardava, de modo sereno, a liminar do Tribunal”. “É importante ao desenvolvimento da sociedade que se preservem os direitos individuais e se respeite a lei”, diz o texto. O Ministério Público Federal (MPF) afirmou que vai recorrer contra a decisão liminar do desembargador do TRF2. A expectativa é recorrer para que os HCs sejam julgados pela 1ª Turma. “A decisão de quando pautar os HCs cabe ao presidente da Turma”, disse o órgão.