A Prefeitura de Campo Limpo Paulista deu início nesta semana a uma pesquisa online onde terá um diagnóstico de como o usuário interpreta as mudanças no transporte público urbano neste último ano. No serviço municipal (Ônibus da Cidade) houve a implementação da bilhetagem eletrônica, reformas no terminal central, adequação de linhas e aumento de horários. Preencher o formulário é muito simples, basta acessá-lo no link: https://forms.gle/cx7qXuJo79AdRiKw7
Esse é apenas um dos muitos estudos que a administração municipal está promovendo junto ao transporte público municipal, desde o ano passado – devido a falta de equilíbrio financeiro apresentado pela concessionária no período pós pandemia. O aumento do preço do diesel, que mesmo com a redução do ICMS em São Paulo, ainda está maior do que o da gasolina, é um dos principais responsáveis por esse déficit.
Diante disso, a Prefeitura encaminhou para análise da Câmara Municipal a possibilidade de subvenção social de tarifa da passagem, sendo que assim não haverá mudança de linhas e nem de preço cobrado ao usuário. Hoje, quase todas as cidades subsidiam o transporte público como uma das medidas para que a população não arque sozinha com os custos – são exemplos, Jundiaí e Louveira (veja matéria sobre o assunto no jornal A Verdade e Diário do Comércio).
Câmara vota hoje
A Lei de Mobilidade Urbana (12.587/12) permite o subsídio no transporte coletivo, que é a diferença entre a tarifa cobrada do usuário e a remuneração do serviço de concessão como um todo, incluindo a depreciação e a remuneração de capital. O poder público pode arcar com a diferença desse valor, no intuito de tornar a tarifa mais acessível aos passageiros.
A municipalidade subsidiava o transporte municipal – mas o projeto de lei foi considerado irregular pelo Tribunal de Contas e MP, tendo de ser cancelado. Agora, o novo pedido de subsídio – adotados todos os critérios legais – será analisado em sessão extraordinária pelos vereadores de Campo Limpo Paulista,necessária devido ao recesso parlamentar. O encontro está marcado para hoje, 5 de julho
A decisão da liberação ou não é dos vereadores, já que a Prefeitura não pode efetuar despesas sem aprovação legislativa. “O impacto do aumento do diesel fica claro respondendo a 23% do cálculo da planilha enviada para análise dos edis. Só perde para o custo de mão de obra, que impacta em 35% os custos”, explica a diretora de Trânsito e Transporte Margarete Machado.
É importante lembrar que a análise dos vereadores cabe ao sistema municipal (dentro da cidade), pois o município não pode legislar sobre o transporte intermunicipal – para outros municípios como Várzea, Jundiaí e Cajamar. Caso não seja possível esse apoio da municipalidade, a concessionária não descarta diluir esse custo de melhorias como novos veículos e mais ônibus.