Em sessão desta terça-feira, 10 de agosto, foi aprovada moção de autoria do vereador e presidente da Câmara, Faouaz Taha, que apoia projeto de lei nacional pela proibição da venda e uso de medicamentos ‘anti-cio’ em território nacional. Diante de denúncias feitas ao vereador a respeito das chamadas vacinas ‘anti-cio’, muitas vezes aplicadas em gatas e cadelas, sem prescrição médica veterinária, e causadoras de grandes complicações à saúde desses animais, o tema foi debatido na Câmara e o documento será encaminhado à Câmara Federal, já que lei municipal com este teor de proibição seria inconstitucional.
O projeto de lei nacional (4.853/2020), do deputado Célio Studart Barbosa (PV-CE), tramita na Câmara Federal e alerta para essa comercialização ainda existente, embora o uso do medicamento já seja contraindicado pelos profissionais veterinários. Ao elaborar a moção, o vereador Faouaz consultou a Associação dos Veterinários de Jundiaí e Região que confirmou a contraindicação do uso destes medicamentos como forma de controle do ciclo reprodutivo de animais diante dos altos riscos a que as gatas e cadelas são submetidas. Segundo explicação de profissionais, a vacina ‘anti-cio’ é um anticoncepcional hormonal de longa ação e seu uso indiscriminado pode levar a saúde dos animais a sérios danos, como risco de doenças mamárias e uterinas, que podem levar a óbito.
“Fico satisfeito com essa aprovação para, mais uma vez, darmos visibilidade a um tema importante e necessário pela saúde dos animais”, afirma Faouaz.
Assessoria de Imprensa