A Justiça Militar aceitou a denúncia, que foi feita em 9 de junho deste ano. A primeira audiência foi marcada pra 12 de julho, com o início de instrução com testemunhas arroladas pelo MP e a presença dos acusados.
O caso foi revelado em 12 de julho do ano passado, quando foi divulgado um vídeo, gravado por uma testemunha, que mostra o momento em que um dos agentes da Polícia Militar (PM) pisa no pescoço da comerciante de 51 anos, em frente a seu bar, em Parelheiros, Zona Sul da capital.
Os policiais alegaram que fiscalizavam bares que funcionavam irregularmente durante a pandemia de coronavírus na cidade quando foram atacados com uma barra de ferro e se defenderam. As imagens mostram que ela foi algemada e arrastada pela rua até a calçada, onde um dos PMs colocou o joelho direito no seu pescoço e o joelho esquerdo em suas costelas. A comerciante falou ainda que teve a perna fraturada por causa da violenta ação policial e precisou passar por uma cirurgia.
Acusações
A Promotoria Militar acusou João Paulo Servato e Ricardo de Morais Lopes, ambos agentes da Polícia Militar, por lesão corporal grave, abuso de autoridade, falsidade ideológica e inobservância de regulamento. Os dois PMs respondem aos crimes em liberdade. Eles estão afastados das atividades de rua, trabalhando internamente na corporação.
O advogado João Carlos Campanini afirmou que ainda não havia sido notificado da denúncia do MP Militar. E que tão logo tomasse conhecimento, se pronunciaria. Até a última atualização desta reportagem ele não havia retornado o contato.
Em outras entrevistas, o advogado havia dito que seus clientes “agiram dentro da legalidade, no estrito cumprimento do dever legal e exercício regular do direito”.
O ato do policial militar de pisar no pescoço da mulher para imobilizá-la e as outras ações violentas vistas nas imagens não fazem parte do Procedimento Operacional Padrão (POP) da PM, segundo a própria corporação.