Famílias jundiaienses que possuem inscrição no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CADÚnico), têm renda mensal per capita de até meio salário mínimo e estão em dia com a DAE poderão, a partir do dia 1º de novembro deste ano, solicitar a inclusão na Tarifa Residencial Social.
O benefício, criado pela DAE e a Prefeitura de Jundiaí, atende às recomendações da Agência Reguladora dos Serviços de Saneamento das Bacias dos rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí (ARES-PCJ) e considera imóveis que pertencem à categoria residencial.
Os descontos na conta de água serão equivalentes às faixas de consumo: no caso do consumo mínimo, de até 10 m³, o desconto será de 50%, ou seja, quem pagaria R$ 62,36, passará a pagar R$ 31,19, o que valerá a partir do mês de novembro de 2021.
Para quem consome até 20 m³, o desconto será de 50% na primeira faixa de consumo (de 0 a 10 m³) e de 25% para a segunda e terceira faixas (de 11 m³ a 20 m³). Assim, quem pagaria R$ 172,21 na tarifa normal, vai pagar R$ 113,64 com a Tarifa Social.
“Além da renda mensal per capita de até meio Salário Mínimo Nacional vigente, para que possa participar, a família deverá estar adimplente com o prestador de serviços de saneamento, no caso, a DAE, nos últimos 12 meses”, explica o diretor Comercial e Financeiro da empresa, Benedito Pedro de Almeida Nogueira. Como atualmente o valor do salário mínimo é de R$ 1.100,00, a renda aceita será de até R$ 550,00 per capita.
Para aderir à Tarifa Residencial Social, o cliente DAE deverá entrar em contato, a partir de 1º de novembro, com a Central de Relacionamento da empresa para atualização do cadastro e comprovação de inscrição no CADÚnico. O telefone é o 08000 133 155, com ligação gratuita e atendimento 24 horas.
Reajuste
Após dois anos sem atualização nas tarifas, o Conselho Municipal de Regulação e Controle Social (CRCS) aprovou, em 24 de setembro, o parecer da ARES-PCJ que determina o reajuste de 18,13% nas contas de água e esgoto da DAE Jundiaí. A correção passa a vigorar em todas as faturas com leitura a partir de 1º de novembro de 2021. O último reajuste ocorreu em maio de 2019 e, desde então, em função da pandemia, não houve aumento.
Os demais serviços realizados pela empresa também foram atualizados em 9,68%, de acordo com o IPCA (Índice de Preços ao Consumidor Amplo) relativo ao período de setembro de 2020 a agosto de 2021. As contas de água são compostas por tarifas de água tratada, coleta e afastamento, além do tratamento de esgoto.
A tarifa de água e esgoto para as residências que possuem faixa de consumo de até 10 m³ por mês passará dos atuais R$ 52,79 para R$ 62,36. Na categoria comercial, a correção do consumo mínimo de 15 m³ será de R$ 149,61 para R$ 176,74.
O reajuste é baseado na análise contábil dos dados da DAE e foi autorizado após estudos técnicos, econômicos e financeiros realizados pela ARES-PCJ. Foram considerados para esta avaliação os investimentos, receitas, despesas e custos da empresa, dentro os quais a energia elétrica, que teve um aumento de 15,37%, e o combustível, com reajuste de 29,30%, entre outros.
O objetivo é a manutenção da qualidade dos serviços prestados pela DAE. Atualmente, 99,07% da cidade conta com rede de água e 98,23% com rede de esgoto. Além disso, 100% do esgoto coletado é tratado e retorna limpo à natureza.