A Prefeitura de Jundiaí, por meio da Unidade de Gestão de Governo e Finanças (UGGF), ampliou as condições de pagamento com desconto para o contribuinte que quer pagar sua dívida tributária à vista ou em até 18 vezes. Trata-se do Programa de Pagamento Incentivado de Parcelamento Administrativo – PPIPA, que permite o pagamento à vista ou parcelado de débitos municipais, como IPTU, ISS, taxas, alvarás, multas por infrações de posturas municipais. Só não entram no PPIPA multas de trânsito.
Segundo o gestor da UGGF, José Antonio Parimoschi, a aprovação deste projeto de lei na última sessão da Câmara Municipal demonstra o engajamento na busca de soluções práticas para os contribuintes. A proposta vem na linha de auxiliar na recuperação da economia local, tendo em vista que os contribuintes, quer sejam empresas, quer sejam pessoas físicas, ainda encontram dificuldades para organizar as suas finanças na pandemia. “É uma forma da Prefeitura auxiliar o contribuinte que não conseguiu pagar seus tributos em dia em razão da severa crise que o país atravessa. Além disso, quando esses valores entram no caixa da Prefeitura, cerca de 52% são destinados para as áreas de saúde, educação e o restante é usado nas ações de conservação da cidade”, comenta.
O contribuinte poderá parcelar débitos vencidos até 31 de dezembro de 2020. E, para tanto, precisa estar em dia com 2021. Os descontos são os seguintes:
Para pagamento à vista
– 90% na multa de mora;
– 90% nos juros de mora;
– 10% nos honorários advocatícios (quando devidos em processos em execução).
Para parcelamento em até 6 parcelas
– 80% na multa de mora;
– 80% nos juros de mora.
Para parcelamento de 07 até 12 parcelas
– 60% de multa de mora;
– 60% de juros de mora.
Para parcelamento de 13 a 18 parcelas
– 40% na multa de mora;
– 40% nos juros de mora.
Outra opção é o pagamento parcelado em até 5 anos, em 60 parcelas, sem desconto. O contribuinte poderá consultar o seu débito no link (https://jundiai.sp.gov.br/cidadao/), no qual também é possível fazer a simulação do débito.
Para informações e recebimento de e-mail ou WhastApp de guia de pagamento à vista ou de parcela a ser paga, os interessados podem entrar em contato com a central de atendimento ao contribuinte. No mesmo canal também são informados débitos existentes e a simulação do parcelamento: (11) 4589-8706, de segunda a sexta, das 8h às 18h.
O parcelamento é efetivado somente presencialmente no posto de atendimento da Prefeitura que funciona no Poupatempo, na avenida União dos Ferroviários, 1.760, de segunda a sexta, das 9h às 18h e aos sábados das 9h às 13h.
Com informações do JC