‘Não tô nem aí para a Lei Maria da Penha” – diz juiz

“Vamos devagar com o andor que o santo é de barro. Se tem lei Maria da Penha contra a mãe, eu não tô nem aí. Uma coisa eu aprendi na vida de juiz: ninguém agride ninguém de graça”, diz o magistrado no vídeo.

Interrompido por uma advogada, o juiz não deixa ela falar. “Eu não tô falando que esse de graça é porque a pessoa fez para provocar. De repente a pessoa que agrediu entende que a pessoa olhar pra ele de um jeito x é algo agressivo. Eu não sei o que passa na cabeça de cada um” – comenta.

Em outro trecho, ele insinua que pode tirar a guarda das crianças da mãe.

“Qualquer coisinha vira Lei Maria da Penha. É muito chato também, entende? Depõe muito contra quem…eu já tirei guarda de mãe, e sem o menor constrangimento, que cerceou acesso de pai. Já tirei e posso fazer de novo”.

O juiz questiona se vale a pena a mulher manter a medida protetiva contra o ex-companheiro que a agrediu. “Ah, mas tem a medida protetiva? Pois é, quando cabeça não pensa, corpo padece. Será que vale a pena ficar levando esse negócio pra frente? Será que vale a pena levar esse negócio de medida protetiva pra frente?”

“Doutora, eu não sei de medida protetiva, não tô nem aí para medida protetiva e tô com raiva já de quem sabe dela. Eu não tô cuidando de medida protetiva.”

“Quem batia não me interessa”, diz ele.

O magistrado chega a sugerir uma reaproximação do casal dizendo que o pai das crianças pode se redimir. “O mãe, a senhora concorda, manhê, a senhora concorda que se a senhora tiver, volto a falar, esquecemos o passado…”

“Eu tenho medo”, responde a mulher .

Mas o juiz insiste e diz que a mulher não é nenhuma criança e escolheu o ex-companheiro com quem tinha um relacionamento.

“Ele pode ser um figo podre, mas foi uma escolha sua e você não tem mais 12 anos.”

O G1 não conseguiu identificar o juiz e o promotor envolvidos nesse processo para comentarem o assunto. Até a publicação desta matéria a assessoria de comunicação do Ministério Público (MP) ainda não havia se posicionado sobre o caso.

A reportagem também não localizou a mulher que é parte do processo para falar. Procurada pelo G1, a advogada dela, Gabriella Nicaretta, disse que não poderia dar detalhes do caso, mas falou de maneira genérica sobre como mulheres são tratadas e se sentem quando buscam seus direitos.

“A mulher costuma ser revitimizada pelo sistema como um todo. E muitas vezes desiste de fazer a denúncia contra o seu agressor pela abordagem violenta dos agentes do estado”, disse Gabriella.

A repercussão do caso chegou ao conhecimento de diversas entidades. Uma delas é Comissão de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) em São Paulo. Nesta sexta-feira (18), a advogada Ana Amélia Camargos, presidente dessa comissão, falou ao G1 sobre o caso do juiz que falou que “ninguém agride ninguém de graça”.

“Primeiro gostaria de esclarecer que esse tipo de tratamento desrespeitoso que o juiz teve a uma das partes e às advogadas não é uma média, não é comum entre os juízes. Portanto, esse juiz representa uma exceção, que não deve servir de exemplo. E ao contrário, deve ser severamente punido”, disse Ana Amélia.

De acordo com a presidente da Comissão de Direitos Humanos da OAB, o vídeo mostra que fica evidente o machismo do juiz na maneira com a qual fala na audiência.

“Pensamento machista e reacionário”, falou Ana Amélia. “Ele acha as mulheres são objetos e que devem ser submissas a um homem. No caso, ao ex-marido da parte mulher. Ou seja, que a mulher não tem vontade própria, que a mulher não pode seguir o seu caminho, ser independente”.

De acordo com a presidente da Comissão, a luta das mulheres para igualdade de gênero, para participação das mulheres em todos os campos da sociedade ainda é longa e será dolorosa.

“É importante a diversidade em todos os seus cantos”, afirmou Ana Amélia.

Por meio de nota, a assessoria de imprensa da OAB -SP informou que a Comissão de Direitos e Prerrogativas da Ordem também acompanha o caso e pediu que o juiz esclareça o que falou.

“Oficiou o magistrado envolvido no fato, oportunizando-lhe manifestação nos autos do procedimento instaurado”, informa trecho do comunicado da OAB. “Após as devidas e regulamentares apurações, serão adotadas medidas cabíveis e necessárias para salvaguarda dos direitos e prerrogativas da mulher advogada no episódio”.