A isenção de visto de visita para estrangeiros da Austrália, do Canadá, dos Estados Unidos e do Japão, passa a valer a partir desta segunda-feira (17). Determinada por meio de decreto pelo presidente Jair Bolsonaro em março, a medida não exige reciprocidade dos países, ou seja, brasileiros interessados em visitar esses destinos ainda precisarão passar pelo trâmite normal para obter permissão de entrada.
O decreto é questionado tanto na Câmara dos Deputados quanto no Senado, com projetos que propõem a extinção da determinação, mas ainda não houve nenhuma votação em plenário para derrubá-lo definitivamente. Nos dois casos, os projetos estão parados com os respectivos relatores, que ainda não entregaram parecer para a proposta ser votada.
No Senado, o projeto do senador Randolfe Rodrigues (Rede-PE) ficou cerca de dois meses aguardando designação do relator. A proposta foi distribuída ao senador Marcos do Val (Cidadania-ES) Na Câmara, proposta semelhante está há quase dois meses parada na Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, com o relator Marcel Van Hatten (Novo-RS).
“Este favorecimento enfraquece o poder de negociação do Brasil em relação às condições migratórias impostas a brasileiros que viajam e migram e favorece países específicos em detrimento da soberania nacional e da proteção de nossos cidadãos”, argumentam os deputados do PSOL em sua proposta.