O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), sancionou nesta terça-feira (23) a lei que isenta do pagamento do IPVA motocicletas, ciclomotores e motonetas de até 180 cilindradas registradas em nome de pessoas físicas. A isenção passa a valer a partir de 2026, desde que os veículos estejam com licenciamento e registro em dia.
A proposta havia sido aprovada pela Assembleia Legislativa (Alesp) no último dia 17, durante sessão extraordinária, e altera a Lei nº 13.296/2008, que regula a cobrança do imposto no estado. O texto levou em conta projeções fiscais, a atualização da Tabela Fipe para 2026 e os limites da Lei de Responsabilidade Fiscal.
De acordo com estimativas do governo paulista, a medida pode alcançar cerca de 4,3 milhões de motocicletas, o equivalente a 76,3% da frota em circulação no estado. Atualmente, São Paulo possui cerca de 5,7 milhões de motos.
A isenção tem impacto direto sobre trabalhadores que utilizam motocicletas como principal meio de locomoção e geração de renda, como entregadores e profissionais autônomos. As motos de baixa cilindrada representam a maior parte da frota paulista e são amplamente usadas no transporte diário, especialmente em áreas urbanas.
O governo estadual afirma que a renúncia fiscal foi calculada para não comprometer o equilíbrio das contas públicas e que a medida busca aliviar o orçamento de quem depende do veículo para trabalhar.