O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a lei que proíbe o uso de linguagem neutra em documentos, comunicações e materiais produzidos por órgãos públicos nas esferas federal, estadual e municipal. A nova regra foi publicada no Diário Oficial nesta segunda-feira (17) e passa a orientar toda a comunicação governamental.
A linguagem neutra — que utiliza termos como todes, elu e ume com a intenção de tornar a comunicação mais inclusiva — chegou a aparecer em algumas cerimônias de posse no Palácio do Planalto durante o atual governo, o que gerou críticas de setores conservadores. O próprio presidente, porém, não costuma adotar esse tipo de linguagem.
A lei sancionada cria a Política Nacional de Linguagem Simples, que estabelece padrões obrigatórios para textos e orientações divulgados ao público, incluindo comunicados, formulários, manuais e conteúdos de serviços. Entre as diretrizes estão a preferência por frases diretas e curtas, vocabulário comum, explicação de termos técnicos e organização da informação de forma clara e acessível.
O texto também determina que não sejam usados recursos linguísticos fora das normas tradicionais do português, como flexões de gênero que não existam na gramática, além de recomendar a redução de estrangeirismos que não façam parte do uso cotidiano. A lei ainda orienta o uso de listas, tabelas e outros elementos visuais que facilitem a leitura, bem como padrões que garantam acessibilidade para pessoas com deficiência.
Quando a comunicação for dirigida a povos indígenas, deve ser disponibilizada, sempre que possível, uma versão adaptada ao idioma da comunidade. Segundo o governo, o objetivo geral da medida é tornar mais simples a compreensão das informações públicas, permitindo que qualquer cidadão entenda e consiga utilizar os serviços oferecidos pelo Estado.