O governo brasileiro protocolou nesta segunda-feira (18) sua resposta oficial ao Escritório do Representante Comercial dos Estados Unidos (USTR) no âmbito da investigação aberta sob a Seção 301 da Lei de Comércio de 1974. A apuração foi solicitada em julho pelo governo do presidente Donald Trump, com acusações de que políticas brasileiras estariam prejudicando empresas norte-americanas em setores como pagamentos digitais (Pix), etanol, propriedade intelectual e meio ambiente.
Na resposta enviada a Washington, o Brasil afirma que não adota práticas comerciais discriminatórias, injustificáveis ou restritivas ao comércio com os Estados Unidos. O governo argumenta que não há base jurídica ou factual para a imposição de sanções e solicita a reconsideração da investigação, propondo um diálogo construtivo entre os dois países.
O documento apresentado pelo Brasil traz explicações para cada um dos temas citados pela investigação norte-americana. O governo brasileiro também alertou que medidas unilaterais previstas na legislação dos EUA podem comprometer o sistema multilateral de comércio e afetar negativamente as relações bilaterais.
A iniciativa do USTR ocorre em meio a tensões comerciais entre os dois países, intensificadas após a imposição de tarifas de 50% sobre produtos brasileiros, anunciada recentemente pelo governo Trump. As sobretaxas atingem itens estratégicos de exportação e foram acompanhadas por críticas à atuação do Supremo Tribunal Federal do Brasil e à regulação de plataformas digitais estrangeiras no país.
Apesar de considerar o tarifaço como uma medida com motivações ideológicas, o Brasil optou por não retaliar e manter as negociações diplomáticas em aberto.
Fonte: G1/ Governo Federal / Ministério das Relações Exteriores