A Receita Federal irá receber dados das operadoras de cartão de crédito e sobre transferências feitas via Pix para fiscalizar irregularidades. As medidas foram anunciadas em setembro e entraram em vigor em janeiro de 2025.
Robinson Barreirinhas, secretário especial da Receita Federal afirmou em entrevista para a CNN Brasil, que o monitoramento não resultará em cobrança para contribuintes.
Antes, a Receita já acompanhava os dados vindos de bancos tradicionais, públicos e privados. Agora, o acompanhamento teve sua escala ampliada.
Quais dados serão monitorados pela Receita Federal?
Os dados que deverão ser reportados são aqueles referentes a:
Transações de R$ 5 mil ou mais realizadas por pessoas físicas;
Transações de R$ 15 mil ou mais feitas por pessoas jurídicas, as empresas.
A Receita informou que “as medidas visam aprimorar o controle e fiscalização das operações financeiras, garantindo uma maior coleta de dados. Além disso, reforçam os compromissos internacionais do Brasil no âmbito do Padrão de Declaração Comum (CRS), contribuindo para o combate à evasão fiscal e promovendo a transparência nas operações financeiras globais”.
Para o cidadão comum, nada muda. Serão informados somente os valores das transações do usuário.
Barreirinhas afirma que a Receita não terá acesso aos dados do emissor ou destinatário das transferências. “O sigilo bancário é completamente protegido”, afirmou o secretário.
Como é a prestação de contas?
De acordo com o Fisco, as informações serão repassadas semestralmente, por meio de uma declaração que será emitida na plataforma e-Financeira, que faz parte do Sistema Público de Escrituração Digital (Sped), setor do governo federal que busca padronizar e integrar informações de organizações referentes à gestão financeira e contábil.
Além de monitorar transações, ele também registra cadastros, aberturas e fechamentos de contas e operações relacionadas à previdência privada.
Cliente deverá informar à Receita?
Não. Os clientes não precisam informar os dados ao Fisco. Essa tarefa ficará a cargo das instituições de pagamento e operadoras de cartão de crédito com as quais os clientes mantêm relacionamento.
Quais instituições serão afetadas?
Antes, a Receita já monitorava as instituições financeiras tradicionais, como bancos públicos e privados, financeiras e cooperativas de crédito.
Agora, a nova regra passou a incluir operadoras de cartões de crédito e instituições de pagamento, incluindo plataformas e aplicativos de pagamentos, bancos virtuais, e varejistas de grande porte.
Por que a Receita irá monitorar dados do Pix?
O sistema de coleta de dados poderá identificar com maior facilidade as inconsistências entre as movimentações financeiras e rendas declaradas.
Com a crescente digitalização de pagamentos e o aumento das transações via Pix, o órgão espera ampliar a fiscalização e garantir o pagamento correto dos tributos.
O objetivo principal desta nova medida é aprimorar a eficiência do sistema de fiscalização, beneficiando tanto os contribuintes quanto a própria Receita Federal.
“Isso será muito bom para o contribuinte, porque diminui muito a chance da maioria dos contribuintes de caírem na malha fina do Imposto de Renda”, explicou o secretário.
Isso permitirá que o órgão concentre seus esforços de fiscalização na minoria de contribuintes que apresentam reais discrepâncias.
Fonte: CNN Brasil