Gustavo Martinelli (União Brasil) foi o candidato à Prefeitura de Jundiaí (SP) mais votado no segundo turno das Eleições Municipais 2024, realizado neste domingo (27). Ele recebeu mais de 125 mil votos, mas eles estão sub judice e, por isso, Martinelli ainda não pode ser considerado eleito.
Sub judice, em latim, significa “em julgamento”. Por isso, a situação do candidato permanecerá dessa forma até que o caso seja julgado pela Justiça Eleitoral.
Conforme a resolução 23.677, de 2021, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), se a decisão do TRE e do TSE for pelo indeferimento da candidatura, os votos de Gustavo Martinelli serão anulados em definitivo e haverá novas eleições. Mas para que isso aconteça, é necessário uma decisão colegiada do TSE ou com trânsito em julgado, sem a possibilidade de recurso.
Por outro lado, se a candidatura de Gustavo Martinelli for julgada válida, ele é declarado vencedor e diplomado, mesmo que tenha recurso para ser julgado.
Caso não haja julgamento definitivo até 31 de dezembro de 2024, o presidente da Câmara de Jundiaí assumirá o cargo de prefeito temporariamente e permanecerá à frente do Executivo até decisão final do caso envolvendo Martinelli.
Parimoschi pode assumir?
Conforme a resolução do TSE, não. A chapa de Parimoschi, que teve a maior votação depois de Martinelli, só seria convocada se houvesse indeferimento definitivo contra Martinelli antes de 27 de outubro, o que não foi o caso.
O que diz Martinelli
Em entrevista à TV TEM, na segunda-feira (28), Martinelli agradeceu os votos recebidos no 2º turno, afirmou que o processo que pede a impugnação de sua candidatura foi movido pela oposição e relembrou os processos enfrentados pelo ex-prefeito de Jundiaí, Miguel Haddad.
“Nossos advogados já estão cuidando desse processo. A história se repete. O ex-prefeito Miguel Haddad teve mais de sete processos, reverteu e foi eleito prefeito”, afirmou. Martinelli também justificou o pagamento das horas extras ao funcionário da Câmara Municipal de Jundiaí, que motivou o pedido de impugnação de sua candidatura feito pelo Ministério Público.
“O funcionário da Câmara trabalhou. Você, trabalhador, se fez horas extras, você tem que receber pelo trabalho, pelas horas extras feitas. Foi isso que eu fiz como presidente da Câmara”, alegou.
Fonte: g1