Na Sessão da Câmara desta terça-feira (3) os vereadores aprovaram o PL 12746/2019, do vereador Cícero Camargo da Silva, que institui a campanha “Calçada Não Tem Sede”, de conscientização sobre o desperdício de água potável. O vereador subiu à tribuna para explicar que a ideia não é punir, mas incentivar o uso racional da água por meio da conscientização, buscando a preservação do recurso natural para as futuras gerações.
Também foi aprovado o PL 12863/2019, do vereador Paulo Sergio Martins, que estende aos recém-operados, crianças e pessoas com câncer ou fibromialgia a prioridade no atendimento para realização de exames laboratoriais que exijam jejum total. O texto altera a Lei 9.033/2018, que já determinava o atendimento prioritário aos pacientes diabéticos.
Outro item aprovado foi o PL 12952/2019, do vereador Douglas Medeiros, que revoga as Leis 2.022/1973, 2.093/1975, 2.116/1975 e 2.185/1976, aprovadas na 7ª Legislatura, no período de janeiro de 1973 a janeiro de 1977.
Os vereadores aprovaram também o PDL 1846/2019, da Comissão de Finanças e Orçamento, que aprova as contas da Prefeitura Municipal do exercício de 2017. A Comissão acompanhou o parecer já dado pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo.
Também foi aprovado o PR 826/2019, da Mesa Diretora, que altera a Resolução 574/2017, que institui o Programa de Estágios da Câmara Municipal, para adequar cursos e provimento aos departamentos da Edilidade.
O vereador honorário Rolando Giarolla foi homenageado com o PL 12993/2019, que denomina “Alameda Vereador Rolando Giarolla” a Alameda 10 do loteamento Fazenda Santa Isabel, no Bairro Campo Verde.
Moções
Foi aprovada em urgência a Moção 256/2019, dos vereadores Antonio Carlos Albino e Faouaz Taha, de apoio ao Projeto de Lei aprovado na Câmara dos Deputados e em trâmite no Senado Federal que exige participação do advogado na solução consensual de conflitos.
Também foi aprovada em urgência a Moção 258/2019, do Presidente da Câmara, Faouaz Taha, de apelo ao governo federal por urgente liberação de recursos de convênio firmado entre o Município e o então Ministério das Cidades para urbanização do Jardim São Camilo.
Os vereadores também aprovaram a Moção 251/2019, do vereador Valdeci Vilar Matheus, de apoio ao Projeto de lei aprovado no Senado e em trâmite na Câmara dos Deputados que altera a Lei do Parcelamento do Solo Urbano para assegurar o direito de permanência de edificações em faixa não edificável contígua às faixas de domínio público de rodovias e ferrovias e possibilitar alteração de extensão dessa faixa não edificável por lei municipal.
Outra Moção aprovada foi a de nº 252/2019, do vereador Edicarlos Vieira, de apoio à Proposta de Emenda à Constituição 126/2019 que veda instituir impostos sobre produtos da cesta básica.
Adiamentos
Ficou para a sessão de 27 de outubro de 2020 a discussão do PL 12956/2019, do vereador Douglas Medeiros, que prevê afixação, em estabelecimentos públicos municipais, de cartaz acerca dos deveres da família, da sociedade e do Estado com relação às crianças, adolescentes e jovens.
E será discutida na Sessão de 1º de outubro deste ano a Moção 248/2019, do vereador Antonio Carlos Albino, de apelo ao Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos para promover gestões no sentido de se considerarem hediondos os crimes praticados contra crianças e adolescentes.
Suplente
A Sessão marcou o retorno da vereadora Ana Tonelli, que ocupa a cadeira do vereador Rafael Antonucci até 26 de setembro, período em que este estará em licença. Ana Tonelli já teve seis mandatos como vereadora titular, nas seguintes legislaturas: 15ª (2009 – 2012), 14ª (2005 – 2008), 13ª (2001 – 2004), 12ª (1997 – 2000), 10ª (1989 – 1992) e 9ª (1983 – 1988). Foi Presidente da Câmara nos biênios de 2005-2006 (14ª legislatura) e 2001-2002 (13ª legislatura).