Nesta quinta-feira (25), o Prefeito Luiz Fernando Machado, acompanhado de gestores municipais, se reuniu com uma comissão de funcionários públicos para discutir a proposta de reajuste salarial de 2024. No encontro, acompanhado pelo Sindicato dos Servidores Públicos de Jundiaí, foi explicado que a manutenção da proposta inicial vai gerar um aumento de 7,39%. O valor é a soma do reajuste de 6,05%, definida pela Lei nº 9.955, aprovada em junho de 2023 e aplicada neste mês de abril, além da proposta complementar de mais 1,26%. A mudança da data-base para janeiro também foi mantida.
A proposta também prevê que o auxílio-alimentação, fixado em R$ 1.027 pela Lei de 2023, chegue a R$ 1.040,00 a partir deste mês. Desde 2017, o benefício recebeu aumento superior a 97% – valor superior à inflação do período.
Vale ressaltar que o índice oferecido corresponde à inflação do período de maio a dezembro de 2023, calculada pelo Índice de Preços ao Consumidor (INPC). Por isso, o Projeto de Lei contemplava a aplicação retroativa do reajuste, que passaria a valer a partir de janeiro deste ano. Dessa forma é possível pagar as diferenças.
“Somos muito gratos a todos os servidores municipais, pela excelência no trabalho diário prestado à população jundiaiense. A proposta de reajuste desenvolvida neste ano está dentro dos limites da administração e visa manter o equilíbrio fiscal e as contas em dia, sem acarretar qualquer perda ou atraso no pagamento aos funcionários públicos, contemplados ao longo dos anos com correções e ganhos reais no salário”, afirma o Chefe do Executivo.
Na reunião, ainda foram explanadas as implicações decorrentes da legislação eleitoral e da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) – que impossibilita gastar mais do que arrecada -, além dos gastos para manutenção de serviços essenciais na cidade, como Saúde e Educação, e a frustração de mais de R$ 200 milhões na receita municipal.
A proposta será levada novamente para assembleia no Sindicato, que contará com a participação de membros da Prefeitura, além do envio de uma nota oficial para apresentação no encontro. Após, será enviada à Câmara Municipal para votação.