A Unidade de Gestão de Governo e Finanças (UGGF) apresentou, na quinta-feira (18), o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o ano de 2024, em audiência pública na Câmara dos Vereadores. A apresentação foi feita pelo Gestor de Governo e Finanças, José Antonio Parimoschi, e pelo diretor do Departamento de Orçamento, Luiz Fernando Boscolo. A LDO estima o Orçamento Municipal em R$4,11 bilhões, seguindo o planejamento e a responsabilidade fiscal característica da gestão.
O Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) segue sendo a principal fonte da receita municipal e representa 30% do montante. Esse e outros recursos serão usados para a execução dos projetos prioritários programados pelo Plano Plurianual (PPA) 2022-2025. Em 2024 estão programadas 167 ações com metas definidas em 18 Programas de Governo. Vale ressaltar que a queda registrada na arrecadação do ICMS obriga a administração a promover ajustes das despesas de custeio para manter o equilíbrio fiscal.
A LDO 2024 prevê as despesas totais no valor de R$4,11 bilhões. As despesas com pessoal e encargos fica na casa de 42,55%, menos que o máximo permitido pela Lei de Responsabilidade Fiscal. A dívida do município segue em queda e tem previsão de 18,25%, também muito menor do que o permitido (120% do total da Receita Corrente Líquida – estimada em R$3,38 bilhões).
“A gestão do Prefeito Luiz Fernando Machado tem uma diretriz muito clara de realizar os investimentos nos projetos prioritários para o aumento da qualidade do serviço público, mas com responsabilidade com as contas. A nossa tomada de decisão está pautada no planejamento para manter Jundiaí na rota do desenvolvimento. Serão feitos investimentos na saúde, educação, geração de emprego e renda, desenvolvimento social e no Programa Cidade das Crianças”, explica Parimoschi.
Na audiência, os gestores Tiago Texera (Saúde), Vastí Ferrari Marques (Educação), Carla Basson (Segurança Municipal), Maria Brant (Assistência e Desenvolvimento Social), Luiz Cláudio Tarallo (Esporte e Lazer) e Marcelo Peroni (Cultura) explicaram os projetos realizados nos últimos anos e o foco dos próximos investimentos em cada uma das Unidades de Gestão. Os munícipes e vereadores também tiveram espaço para fazer perguntas aos gestores.
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