Na Sessão da Câmara desta semana foi aprovado o PL 12906/2019, do vereador Douglas Medeiros, que exige, nos ônibus, placa informativa com o número de identificação do veículo em braile. O autor explicou que o texto foi elaborado em conjunto com o Conselho Municipal da Pessoa com Deficiência com o objetivo de dar mais autonomia para os deficientes visuais. “Com a informação em braile, é mais fácil para o deficiente visual fazer alguma reclamação ou sugestão junto ao 156”, explica. A aprovação foi acompanhada pessoalmente pela presidente do Conselho, Ivanilde Oliveira de Jesus, que elogiou a iniciativa.
Também foi aprovado o PL 12891/2019, do vereador Gustavo Martinelli, que garante, aos doadores de sangue e de medula óssea, meia entrada em eventos culturais e esportivos da cidade. Martinelli explicou que o projeto, além de incentivar a doação de sangue e de medula, que pode salvar vidas, também estimula a cultura.
Outro item aprovado foi o PL 12514/2018, do vereador Valdeci Vilar Matheus, que institui o Estatuto da Pessoa Obesa, para garantir a promoção da saúde e fomentar a elaboração de políticas públicas voltadas à defesa dos direitos das pessoas obesas.
Os vereadores aprovaram também o PL 12908/2019, de autoria do Prefeito Municipal, que disciplina o serviço de táxi em Jundiaí, e o PDL 1801/2019, de autoria da Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara, que aprova as contas da Prefeitura Municipal do exercício de 2016.
Moção
Foi aprovada a Moção 223/2019, de autoria do Presidente da Câmara Faouaz Taha e subscrita por todos os Vereadores, de apelo aos Correios para que seja revista a decisão de fechar duas agências em Jundiaí: uma na Vila Arens e outra no Shopping Paineiras. “Nossa intenção é de que os Correios mantenham essas unidades abertas e que inclusive avaliem a possibilidade de abrir novas agências, para dar conta de prestar um bom atendimento à população de Jundiaí”, explicou Faouaz.
Adiamentos
Cinco moções foram adiadas a pedido dos próprios autores.
Ficou adiada para a Sessão de 18 de junho a votação das seguintes Moções:
– 221/2019, do vereador Paulo Sergio Martins, de apoio ao Instituto de Assistência Médica ao Servidor Público Estadual de São Paulo – IAMSPE, pelo empenho na negociação visando a extensão do atendimento através do Grupo NotreDame Intermédica, nas especialidades não disponibilizadas no contrato com o Hospital Regional de Jundiaí.
– 220/2019, do vereador Douglas Medeiros, de apoio à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 45/19 que estabelece a reforma tributária.
– 217/2019, do vereador Valdeci Vilar Matheus, de apoio ao Projeto de Lei Federal que exige que os impressos de propaganda distribuídos em locais públicos sejam feitos com material reciclado e biodegradável.
– 222/2019, do vereador Cícero Camargo da Silva, de apelo à Secretaria de Estado da Saúde pela implantação do Poupatempo da Saúde no município de Jundiaí.
E ficou para a Sessão de 25 de junho a votação da Moção 224/2019, do vereador Antonio Carlos Albino, de apoio ao Projeto de Lei Federal que dispõe sobre a gestão, a organização, o processo decisório e o controle social das agências reguladoras.