A Prefeitura de Jundiaí, por meio da Unidade de Gestão de Governo e Finanças (UGGF), reduziu impostos de comerciantes instalados na cidade. A mudança veio pela revogação do artigo 212, que retirou o acréscimo de 30% no valor do alvará estendido, referente à Taxa de Fiscalização da Licença para Localização e Funcionamento em Horário Especial.
“Jundiaí garante um ambiente favorável aos negócios. A mudança na lei garante a desburocratização, fomenta o comércio local, beneficia o empreendedor e garante o desenvolvimento pessoal e econômico da cidade”, comenta o Prefeito Luiz Fernando Machado.
A medida proposta no Código Tributário do município tem como principal objetivo desonerar o comerciante que atua em horário estendido, conforme prevê a Lei de Liberdade Econômica. Outros pontos importantes são o incentivo à abertura de novos negócios e, consequentemente, a geração de emprego e renda para a população.
Comerciante no ramo de restaurantes há 10 anos, Márcio Catuzzo sempre considerou Jundiaí uma boa cidade para investir. Segundo ele, a isenção da taxa de funcionamento em horário especial melhora ainda mais o cenário. “É uma medida importante em um momento em que ainda estamos nos recuperando do período em que a economia foi prejudicada pela pandemia. A redução de impostos abre a possibilidade de contratar mais funcionários e gerar emprego para as pessoas”, garante o empresário.
“Fomentar o comércio e o serviço local é uma iniciativa fundamental para o desenvolvimento de Jundiaí e a melhoria na qualidade dos serviços públicos. A isenção de taxas garante mais dinheiro para o comerciante, novos investimentos na cidade e mais arrecadação para a Prefeitura, que reconhecidamente, melhor investe os impostos arrecadados em serviços ao contribuinte”, avalia o Gestor de Governo e Finanças, José Antonio Parimoschi.
Os interessados em alterar o horário de funcionamento do estabelecimento e funcionar em horários especiais, devem solicitar a mudança pelo site do Balcão do Empreendedor. Para os estabelecimentos que já tinham a autorização prévia, nada muda. Vale dizer, que o descumprimento poderá acarretar em sanções previstas no artigo 281.
“O Projeto de Lei incentiva e valoriza o comércio local, além de fortalecer a retomada econômica. Nosso foco é, cada vez mais, desburocratizar, simplificar as coisas e mitigar custos para fomentar o empreendedorismo jundiaiense”, argumenta o Gestor de Desenvolvimento Econômico, Ciência e Tecnologia, Cristiano Lopes.