Por Dircélio Timóteo
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou o Orçamento da União de 2026 com veto ao aumento do Fundo Partidário acima da inflação. A decisão barra proposta aprovada pelo Congresso e reforça o discurso do governo de equilíbrio fiscal e controle de gastos.
A Lei Orçamentária Anual (LOA) prevê superávit de R$ 34,5 bilhões e reserva cerca de R$ 61 bilhões para emendas parlamentares, mantendo o protagonismo do Legislativo na destinação de recursos.
O veto atinge a mudança no cálculo do Fundo Partidário, que permitiria ganho real de até 2,5% ao ano além da inflação, com impacto estimado em R$ 160 milhões. Segundo o Executivo, a medida é contrária ao interesse público, inconstitucional e amplia despesas primárias acima dos limites do novo regime fiscal, além de reduzir recursos da Justiça Eleitoral.
Apesar disso, o Orçamento prevê aumento do Fundo Eleitoral, que deve chegar a R$ 4,9 bilhões em 2026. Lula também vetou o pagamento de “restos a pagar” de emendas entre 2019 e 2023 e manteve regras para organizar o cronograma de execução das emendas obrigatórias.
O texto inclui cortes em áreas como seguro-desemprego, abono salarial, bolsas de ensino superior e programas sociais, como Auxílio Gás e Pé-de-Meia, como parte do ajuste às metas fiscais. Com a sanção, o governo sinaliza responsabilidade fiscal em meio a pressões políticas e restrições orçamentárias.