O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta terça-feira, 25, o início do cumprimento da pena do ex-presidente Jair Bolsonaro, condenado a 27 anos e três meses de prisão no caso da trama golpista que buscou impedir a posse do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e atacar o Estado democrático de Direito.
Bolsonaro já estava preso preventivamente desde sábado, 22, e continuará na Superintendência da Polícia Federal em Brasília, agora em regime fechado. A pena estabelecida inclui 24 anos e nove meses de reclusão e dois anos e seis meses de detenção.
A decisão foi tomada após o prazo para apresentação de novos embargos de declaração ter expirado sem manifestação da defesa. Moraes também afirmou que não há previsão legal para novos recursos, como embargos infringentes, uma vez que esse tipo de contestação só é permitido quando há pelo menos dois votos pela absolvição — o ex-presidente recebeu apenas um, do ministro Luiz Fux.
Além de Bolsonaro, o ministro decretou o cumprimento imediato das penas dos demais condenados considerados integrantes do núcleo central da articulação golpista. Veja os encaminhamentos:
Alexandre Ramagem, ex-diretor da Abin, está nos Estados Unidos e segue com ordem de prisão decretada.
Almir Garnier, ex-comandante da Marinha, cumprirá 24 anos na Estação Rádio da Marinha, em Brasília.
Anderson Torres, ex-ministro da Justiça, cumprirá sua pena de 24 anos na Penitenciária Federal da Papuda.
Augusto Heleno e Paulo Sérgio Nogueira, generais da reserva e ex-ministros, foram levados ao Comando Militar do Planalto.
Walter Braga Netto, ex-ministro da Casa Civil, cumprirá 26 anos na 1ª Divisão do Exército, na Vila Militar, no Rio de Janeiro.
Mauro Cid, delator do caso, já cumpre pena em regime aberto, com condenação de dois anos.
As prisões consolidam o desfecho da ação penal definida pela Primeira Turma do STF, que em setembro condenou os envolvidos por organização criminosa e tentativa de subversão da ordem democrática.
Fonte: g1