A Prefeitura de Jundiaí, por meio da Secretaria de Mobilidade e Transportes (SMMT), está com inscrições abertas até o dia 30 de setembro de 2025 para profissionais interessados em atuar como transportadores escolares no município. Pela primeira vez, todo o processo será realizado exclusivamente de forma digital, trazendo mais agilidade e praticidade.
De acordo com a SMMT, a prestação do serviço só é permitida mediante emissão do alvará de autorização, conforme legislação vigente. “A digitalização do processo representa um avanço importante para a categoria, facilitando o acesso e garantindo a regularização da atividade de maneira segura e eficiente”, explica o diretor de Transportes.
Como se inscrever
Os interessados devem acessar o site da Prefeitura de Jundiaí seguindo o caminho:
Balcão do Empreendedor > Área do Empreendedor > Serviços > Inscrição Municipal – Abertura/Reabertura.
Após o acesso, é necessário aceitar os Termos e Condições para iniciar o cadastro.
Requisitos para emissão do alvará
Para obter a autorização como condutor de transporte escolar, é preciso:
- Ter 21 anos ou mais;
- Possuir CNH na categoria “D” ou superior;
- Apresentar atestado negativo de antecedentes criminais;
- Ter curso especializado para condução de escolares (conforme normas do CONTRAN);
- Apresentar atestado de saúde ocupacional emitido por médico do trabalho;
- Não ter cometido mais de uma infração gravíssima nos últimos 12 meses;
- Comprovar residência em nome do interessado;
- Informar lista de escolas e bairros atendidos (válido para inscrição e renovações).
Todos os documentos serão analisados previamente. Apenas os candidatos que atenderem a todos os critérios poderão seguir para a próxima fase.
Etapas seguintes
Após a aprovação, o candidato terá 30 dias para apresentar:
- Documento do veículo em nome do condutor autorizado;
- Comprovante de vistoria técnica do veículo, conforme os padrões exigidos.
Mais informações podem ser obtidas com o Setor de Transporte Escolar da SMMT, pelos telefones (11) 4589-8777 / 4589-8778.
Fonte: Prefeitura de Jundiaí