Em uma decisão histórica, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) condenou nesta quinta-feira (11) o ex-presidente Jair Bolsonaro a 27 anos e 3 meses de prisão por envolvimento em uma tentativa de golpe de Estado. A pena inclui 24 anos e 9 meses de reclusão (regime fechado) e 2 anos e 6 meses de detenção (semiaberto ou aberto). Pela gravidade e o tempo total da pena, Bolsonaro deverá iniciar o cumprimento em regime fechado, após o fim dos recursos.
A condenação marca a primeira vez que um ex-presidente da República é punido por tentativa de ruptura da ordem democrática no Brasil. A denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) atribui a Bolsonaro e a outros sete réus cinco crimes: tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, organização criminosa armada, dano qualificado ao patrimônio da União e deterioração de patrimônio tombado.
O julgamento terminou com 4 votos a 1 pela condenação. A decisão inclui também ex-ministros e militares próximos de Bolsonaro, como Anderson Torres, Augusto Heleno, Braga Netto, Paulo Sérgio Nogueira, Almir Garnier, Mauro Cid e Alexandre Ramagem.
Segundo o ministro Cristiano Zanin, presidente da Turma, houve a formação de uma “organização criminosa armada” que tentou impedir a posse do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva, entre o fim de 2022 e o início de 2023.
Apesar da condenação, a prisão só será efetivada após o processo transitar em julgado. No momento, Bolsonaro já se encontra preso preventivamente por desobedecer medidas judiciais.