O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta quarta-feira (10) pela absolvição total do ex-presidente Jair Bolsonaro nos cinco crimes atribuídos a ele pela Procuradoria-Geral da República (PGR). Com isso, o placar do julgamento fica em 2 a 1 pela condenação do ex-presidente.
Fux afirmou que não há provas suficientes de que Bolsonaro tenha liderado ou participado de organização criminosa, tampouco que tenha incentivado ou ordenado atos de vandalismo nos ataques de 8 de Janeiro. Segundo o ministro, a PGR não conseguiu demonstrar relação direta entre os discursos do ex-presidente e a ação violenta, faltando, portanto, o “nexo de causalidade”.
Sobre os crimes contra a democracia — tentativa de golpe de Estado e de abolição violenta do Estado Democrático de Direito — o ministro também entendeu que não houve atos executórios por parte de Bolsonaro, apenas “atos preparatórios”, que não configuram crime.
Fux ainda rejeitou a existência de provas de que Bolsonaro tenha aderido ao plano “Punhal Verde Amarelo” ou que tivesse conhecimento prévio das ações. Em relação à minuta golpista encontrada com ex-assessores, o ministro disse que o documento jamais foi assinado nem implementado.
Com esse voto, o STF segue o julgamento de um dos casos mais relevantes envolvendo os atos golpistas de 2023.