O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, assinou nesta quarta-feira (30) um decreto que impõe uma tarifa adicional de 40% sobre produtos brasileiros, elevando o total para 50%. A medida, segundo comunicado oficial da Casa Branca, foi adotada em resposta a ações do governo brasileiro que representariam uma “ameaça incomum e extraordinária à segurança nacional, à política externa e à economia dos EUA”.
A ordem executiva formaliza o percentual já mencionado por Trump em carta enviada ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva no início do mês e estabelece uma nova emergência nacional com base na Lei de Poderes Econômicos de Emergência Internacional (IEEPA), de 1977.
O governo americano afirma que a decisão foi motivada por atos que “prejudicam empresas americanas, os direitos de liberdade de expressão de cidadãos americanos” e também por episódios considerados como “graves abusos de direitos humanos” no Brasil. O documento acusa diretamente o Supremo Tribunal Federal (STF), especialmente o ministro Alexandre de Moraes, de perseguir e intimidar opositores políticos, inclusive o ex-presidente Jair Bolsonaro e seus apoiadores.
“Quando empresas americanas se recusaram a cumprir essas ordens, ele impôs multas substanciais, ordenou a exclusão dessas empresas do mercado de redes sociais no Brasil, ameaçou seus executivos com processos criminais e, em um caso, congelou os ativos de uma empresa americana no Brasil para forçar o cumprimento”, diz o comunicado.
Outro ponto citado como justificativa é o caso do blogueiro Paulo Figueiredo, residente nos EUA, que responde a processo criminal no Brasil por declarações feitas em território americano, o que a Casa Branca considera uma violação à liberdade de expressão.
Além das tarifas, Trump também ordenou o bloqueio dos vistos de entrada nos EUA de ministros do STF e seus familiares imediatos. A decisão tem como base o entendimento de que eles seriam responsáveis por atos de censura incompatíveis com os valores constitucionais dos Estados Unidos.
“O presidente Trump está defendendo empresas americanas contra extorsão, protegendo cidadãos americanos contra perseguição política, salvaguardando a liberdade de expressão americana contra censura e protegendo a economia americana de ser sujeita a decretos arbitrários de um juiz estrangeiro tirânico”, afirma o comunicado.
Segundo o texto, preservar a liberdade de expressão e proteger os interesses econômicos dos EUA continuará sendo uma prioridade central da política externa de Trump.
Até o momento, o governo brasileiro ainda não divulgou uma resposta oficial às medidas anunciadas.
Esta reportagem está em atualização.