O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) confessou tentativa de extorsão contra a Justiça brasileira ao associar a retirada das tarifas impostas pelos Estados Unidos à sua anistia no Brasil. A declaração embasou uma série de medidas restritivas determinadas nesta sexta-feira (18), incluindo o uso de tornozeleira eletrônica e proibição de contato com autoridades estrangeiras.
Segundo Moraes, Bolsonaro cometeu uma “atuação criminosa consciente e voluntária”, ao condicionar o fim das sanções econômicas impostas pelo presidente americano Donald Trump à aprovação da anistia no Congresso Nacional. “É tão grave e despudorada que, em entrevista coletiva, confessou sua atuação na extorsão que se pretende contra a Justiça brasileira”, escreveu o ministro na decisão.
Medidas impostas a Bolsonaro
Além da tornozeleira eletrônica, o ministro determinou que Bolsonaro não pode sair de casa entre 19h e 6h e aos fins de semana. Também está proibido de acessar redes sociais, de se aproximar de embaixadas ou consulados e de manter qualquer contato com representantes de governos estrangeiros.
Durante buscas autorizadas pelo STF, a Polícia Federal apreendeu na casa do ex-presidente uma cópia da petição de uma ação movida pela plataforma de vídeos Rumble contra Moraes nos Estados Unidos. O processo, que conta com o apoio do grupo Trump Media & Technology Group, acusa o ministro de censura e tenta impedir que suas decisões tenham validade em território norte-americano.
Alinhamento com Eduardo Bolsonaro
O ministro também apontou indícios de que Bolsonaro atuou em conjunto com seu filho, o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), que atualmente está nos EUA, em ações que atentam contra a soberania nacional, com o objetivo de pressionar o STF, interferir em investigações e desestabilizar a economia brasileira.
Moraes citou ainda um repasse de R$ 2 milhões feito por Jair Bolsonaro a Eduardo via PIX, no dia 13 de maio, apontado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) como indício de alinhamento estratégico entre pai e filho.
Declarações e reações
As declarações que motivaram a decisão de Moraes ocorreram após a imposição de tarifas de 50% sobre exportações brasileiras anunciada por Donald Trump, no início de julho. Nos dias seguintes, Bolsonaro declarou que a aprovação da anistia traria “paz para a economia”, sugerindo ligação entre os dois temas. “Vamos supor que Trump queira anistia. É muito, se ele pedir isso aí?”, afirmou na última quinta-feira (17).
Após a imposição das medidas, Bolsonaro classificou as investigações como “políticas” e disse estar vivendo uma “suprema humilhação”. Negou ainda qualquer intenção de sair do país ou buscar abrigo em embaixadas.
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