O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou nesta segunda-feira (14) o decreto que regulamenta a Lei da Reciprocidade Econômica. A norma estabelece diretrizes para que o Brasil possa reagir a medidas unilaterais adotadas por outros países que prejudiquem os interesses comerciais e econômicos nacionais. O texto será publicado no Diário Oficial da União nesta terça-feira (15).
A regulamentação ocorre em meio à recente decisão do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, de aplicar tarifas de 50% sobre produtos brasileiros importados. Embora o decreto não mencione diretamente países, ele fornece ao Executivo instrumentos legais para adotar medidas proporcionais de retaliação econômica.
Aprovada pelo Congresso em abril deste ano, a Lei da Reciprocidade permite que o Brasil adote o mesmo tratamento dado por governos estrangeiros em temas como comércio exterior, concessão de vistos, relações diplomáticas e acordos econômicos. O objetivo é proteger a competitividade do país e garantir condições justas nas relações internacionais.
Segundo o governo federal, a medida será usada com responsabilidade e em última instância, priorizando o diálogo diplomático. No entanto, a regulamentação fortalece a posição brasileira diante de sanções ou barreiras que prejudiquem a economia nacional.
Fonte: CNN Brasil