O Procon-SP notificou nesta quinta-feira (22) as empresas Uber e 99 para suspenderem imediatamente o serviço de transporte de passageiros por moto na cidade de São Paulo. A prática foi proibida temporariamente pela Justiça no último dia 16 de maio.
O órgão solicitou que as plataformas apresentem, em até 48 horas, documentos que comprovem a interrupção da modalidade. Apesar da decisão judicial, os aplicativos ainda oferecem corridas por moto, conforme verificado pelo g1.
O Tribunal de Justiça de São Paulo informou que as empresas têm até 28 de maio para confirmar a leitura oficial da intimação. Caso irregularidades sejam constatadas, Uber e 99 podem ser multadas em até R$ 13 milhões ou ter suas atividades suspensas.
Segundo o Procon, o serviço carece de regulamentação municipal e apresenta riscos à segurança dos usuários. As empresas alegam que aguardam esclarecimentos da Justiça e negam descumprimento da decisão.