O Supremo Tribunal Federal (STF) homologou nesta quinta-feira (8) um acordo que amplia o uso obrigatório de câmeras corporais por policiais militares em São Paulo. A medida foi validada pelo presidente da Corte, ministro Luís Roberto Barroso, que destacou o equilíbrio entre a liberdade do Estado em definir políticas públicas e a garantia dos direitos fundamentais.
O acordo estabelece um aumento de 25% no número de câmeras, elevando o total para 15 mil dispositivos. Pelo menos 80% deles deverão ser destinados a áreas de alta e média prioridade. O uso será obrigatório em operações de grande porte, incursões em comunidades vulneráveis e ações de resposta a ataques contra policiais.
Entre os avanços tecnológicos previstos, está o acionamento remoto das câmeras pelo COPOM (Centro de Operações da Polícia Militar), além do disparo automático por proximidade via Bluetooth, em um raio de até 10 metros. Caso a gravação seja interrompida manualmente, o sistema deve reativar a câmera em até um minuto, sem perda de dados.
O Estado de São Paulo terá 60 dias para editar normas com diretrizes operacionais e conduzirá processos administrativos em caso de descumprimento das regras. O acordo foi firmado após audiência de conciliação entre o governo estadual e a Defensoria Pública no Núcleo de Solução Consensual de Conflitos do STF (Nusol).