Ao contrário do que foi divulgado em redes sociais, o Projeto de Lei aprovado na Câmara, na última sexta-feira (13), não reajusta a tarifa do transporte público de Jundiaí. A lei atualiza o modelo de concessão de transporte público, com exigência de indicadores de qualidade. Com relação ao subsídio, está garantido por lei federal e previsto no orçamento de 2025.
Ao longo dos últimos oito anos, a Prefeitura de Jundiaí tem ampliado o subsídio de modo a custear os impactos da inflação nos custos operacionais do transporte público. O valor do reajuste pago em 2023 em subsídio foi cerca de R$ 60 milhões e, com isso, garantir a manutenção do subsídio no custeio, que é proteção ao bolso do trabalhador usuário do sistema.
Com a nova legislação, o objetivo é modernizar a prestação do serviço, assegurar qualidade, sustentabilidade e transparência na operação e execução deste serviço de cunho essencial prestado à população. “A Unidade de Gestão de Mobilidade e Transporte aprimora a legislação aplicável à concessão do serviço do transporte público coletivo por ônibus no município, ressaltando que o pagamento do subsídio tarifário permanece, conforme previsto no edital e contrato de concessão a ser licitado”, explica Aloysio Queiroz, gestor de Mobilidade e Transporte.