Um restaurante de Jundiaí, terá de pagar indenização de R$20 mil após identificar, em comandas de pedidos, duas clientes com deficiência auditiva como “mudinhas”. A decisão, em segunda instância, foi publicada na última sexta-feira (19).
O caso aconteceu no dia oito de outubro de 2022, conforme descrito na comanda. A ação judicial, no entanto, foi aberta em fevereiro de 2023. O caso foi julgado e condenado, em 1ª instância em fevereiro deste ano.
A empresa, que é franqueada de uma rede nacional de restaurantes, entrou com recurso no dia 24 de abril, que foi julgado em 26 de julho.
A desembargadora Carmen Lucia da Silva, da 33ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), rejeitou o argumento da empresa, que tentou minimizar a situação ao declarar que sua funcionária não teve má intenção ou que o termo da comanda é utilizado pela sociedade de forma costumeira.
Desta forma, a Justiça manteve a decisão da 2ª Vara Cível de Jundiaí, proferida pela juíza Daniella Aparecida Soriano Uccelli, que determinou a indenização por discriminação. A reparação por danos morais foi fixada em R$ 10 mil para cada vítima.
Em nota, a rede de restaurantes lamentou o ocorrido e disse que a atitude vai contra os valores da empresa.
“Nossos esforços são dedicados à nossa gente, sempre! Por isso, trabalhamos, periodicamente, na capacitação das nossas equipes a fim de que possam oferecer o melhor atendimento possível aos nossos clientes. Justamente por conta disso, lamentamos muito o ocorrido na unidade localizada no Jundiaí Shopping. Não há justificativas ou pedidos de desculpas suficientes para a situação vivida pelas clientes.”
Desde o ocorrido, ainda conforme a franquia, foram intensificadas ações de capacitação das equipes. “Como medidas de conscientização, reforçamos os treinamentos dando ênfase ainda maior em relação ao tratamento dispensado durante os atendimentos para que casos semelhantes jamais voltem a acontecer. Trabalhamos ações especiais junto às equipes e promovemos cursos e palestras sobre o assunto”, conclui.
**A reportagem é do G1 Jundiaí e não citou qual o nome do estabelecimento