Um grupo de empresários foi recebido na manhã desta quinta-feira (18), no auditório do Paço Municipal, para conhecer melhor a Lei de Incentivo ao Esporte (nº 11.438/06), que permite que recursos provenientes de renúncia fiscal sejam aplicados em projetos das diversas manifestações desportivas e paradesportivas. Ao todo, mais de 20 empresas estiveram representadas.
A iniciativa foi da Unidade de Gestão de Esporte e Lazer (UGEL), com apoio da Unidade de Desenvolvimento Econômico, Ciência e Tecnologia e articulado pela Rede Jundiaí de Cooperação – ligada à Unidade de Gestão de Governo e Finanças (UGGF), contou com a presença do prefeito Luiz Fernando Machado, que destacou a importância da ação.
Quem pode participar
Qualquer empresa ou pessoa física pode aportar nos projetos. Após receber uma apresentação dos projetos existentes, basta selecionar o projeto a ser patrocinado, que pode ser consultado também no site do Governo Federal.
A lei tem como objetivo a democratização, atendendo as entidades públicas e privadas do Sistema Nacional de Desporto (SND), cujos projetos podem contemplar esportes formais e não formais, em todas as manifestações desportivas.
Uma vez autorizados, os projetos recebem a chancela para captar patrocínios e doações de pessoas jurídicas e de pessoas físicas.
Após o cumprimento dessa etapa, é feita nova e criteriosa sobre a viabilidade técnica e orçamentária do projeto.
Percentual do IR
Empresas tributadas pelo lucro real podem destinar 2% do Imposto de Renda devido. Pessoas físicas que fazem a declaração completa do IR podem destinar até 7%.
Modalidades
Os projetos Incentivados da Prefeitura de Jundiaí com base na captação de IR estão aptos nas modalidades ciclismo, atletismo, tênis, natação, ginástica artística, ginástica rítmica, basquete e vôlei, contemplando 307 atletas. Considerando todos os familiares e comunidade envolvidos de maneira indireta, são por volta de 1.500 pessoas.