O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) tem até esta quinta-feira (11) para decidir se sanciona ou veta o projeto de lei que proíbe a saidinha de presos em feriados.
O Congresso Nacional concluiu a discussão do texto no mês passado. A proposta aguarda análise do Palácio do Planalto desde então. A saída temporária é concedida pela Justiça como forma de ressocialização dos presos e manutenção de vínculo deles com o mundo fora do sistema prisional.
Atualmente, o benefício permite que os detentos do regime semiaberto realizem:
- visitas à família;
- cursos profissionalizantes, de ensino médio e de ensino superior;
- atividades de retorno do convívio social.
Atualmente, a legislação permite o benefício a presos do regime semiaberto que já tenham cumprido o mínimo de um sexto da pena, se for primário, e um quarto, se for reincidente. Além disso, é preciso apresentar comportamento adequado.
Os presos que têm o benefício podem sair até cinco vezes ao ano, sem vigilância direta, para visitar a família, estudar fora da cadeia ou participar de atividades que contribuam para a ressocialização.
O tema é considerado delicado pelo governo. Por isso, a tendência é que a proposta aprovada pelos parlamentares não seja vetada integralmente para não criar um novo embate entre Planalto e Congresso.
Polêmico, o texto levou a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) a encaminhar um parecer a Lula se manifestando contra o projeto da saidinha.
A OAB citou possíveis impactos nas garantias fundamentais asseguradas pela Constituição em caso de sanção da proposta. A entidade ainda indicou que poderá acionar o Supremo Tribunal Federal (STF) para questionar a constitucionalidade do texto.
Fonte: CNN Brasil